G1:
A documentação dos acordos de delação premiada de 77
executivos e ex-executivos da Odebrecht será encaminhada ao Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta segunda-feira (19), último dia de trabalho antes do recesso
no Judiciário.
Os acordos, firmados no início deste mês, foram assinados por cada um dos 77
executivos. Eles foram ouvidos individualmente nos
últimos dias, e, por isso, os procuradores encaminharão mais de
800 depoimentos ao Supremo.
O material será encaminhado ao ministro Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato no STF. Somente o ministro, assessores e juízes
da equipe dele terão acesso ao conteúdo, que ficará trancado em uma sala no
terceiro andar do Supremo.
Como o material será levado no último dia antes do
receddo do Judiciário, o ministro Teori tentará o possível para, ainda na
segunda-feira, viabilizar um esquema que permita a ele ter condições de
analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que possa decidir nos
primeiros dias se homologa ou não os acordos.
Dada a exiguidade de tempo, o ministro quer que juízes
auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e,
principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrecht, na presença dos
advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se
falaram por livre e espontânea vontade.
Os novos depoimentos são uma exigência da lei que
instituiu a delação premiada e que o ministro tem seguido em todas as
homologações. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,
deve ajudá-lo na composição da equipe que vai trabalhar durante o recesso.
Nesta fase, o ministro Teori Zavascki, como manda a lei,
não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos
acordos: se foi respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida
está conforme a lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores
aceitassem falar.
Se achar que em algum dos 77 acordos falta alguma
informação ou se algo contraria a lei, o ministro pode devolver o acordo para o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante toda a Lava Jato, o ministro
só recusou um acordo de delação, pedindo mais informações.
Só depois que os acordos forem homologados é que o
procurador-geral da República vai decidir o que e quais pessoas devem ser
investigados.
A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a
de maior potencial para provocar impacto nas investigações, isso porque os
executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos.
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