Justiça suspende aumento de contribuição previdenciária no RJ
Liminar foi concedida no fim da tarde desta terça.
Medida está no pacote de austeridade divulgado sexta pelo estado.
A Justiça do Rio concedeu nesta terça-feira (8) uma liminar suspendendo a tramitação de projeto de lei relativo a cobrança de aliquota extra de contribuição previdenciária para os servidores do estado do Rio. A decisão judicial foi requerida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).
Pelo projeto de lei proposto no pacote de medidas divulgado sexta-feira (4) pelo Estado, o governo propõe a cobrança de uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de ativos e inativos que recebam mais de R$ 5.189 mensais. Essa cobrança seria feita por 16 meses e também depende de aprovação de projeto de lei.
Outra medida proposta foi o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Outra medida proposta foi o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Segundo o texto, nenhum servidor estadual, ativo ou inativo, escapará das medidas para aumentar a arrecadação previdenciária: o pessoal da ativa e os aposentados que recebem mais de R$ 5.189,82 por mês terão o desconto aumentado de 11% para 14% do salário.
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