sábado, outubro 29, 2016

TSE CONCEDE HABEAS CORPUS PARA VEREADORES MIGUELITO E OZÉIAS

O Diario



TSE concede habeas corpus aos vereadores Miguelito e Ozéias

Decisão, da ministra Luciana Lóssio, foi proferida na noite de sexta-feira (28)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu habeas corpus, com pedido de liminar, em favor dos vereadores reeleitos Miguel Ribeiro Machado, Miguelito (PSL) e Ozéias Martins (PSDB), presos no último dia 19, durante a primeira fase da operação “Chequinho”, que apura a suposta utilização do programa Cheque Cidadão para a obtenção de votos. O habeas corpus foi impetrado pelo escritório do advogado Fernando Augusto Fernandes.
A ministra Luciana Lóssio, do TSE, que concedeu a liminar na noite de sexta-feira (28), considerou que o motivo para amparar as prisões seria genérico e abstrato. A ministra substituiu as prisões preventivas dos vereadores por medidas cautelares: proibição de manter contato com todas as testemunhas, por qualquer meio; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados; não alterar endereço sem prévia comunicação ao juízo e não se ausentar do município por mais de oito dias, sem comunicação prévia.  
O vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza (PR) e a vereadora Linda Mara (PTC) também tiveram a prisão decretada pela Justiça Eleitoral. Kellinho se apresentou espontaneamente  à sede da PF, na manhã do dia 24, durante a segunda fase da operação Chequinho. Já Linda Mara não foi encontrada em sua residência. A ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes, que já havia sido presa durante o processo eleitoral, também não foi encontrada pela PF. 
A operação Chequinho é um desdobramento da operação “Vale Voto”, que visa combater os crimes eleitorais no município. A primeira etapa da “Vale Voto” aconteceu no dia 23 de setembro e a segunda no dia 27 do mesmo mês.

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