Eu já havia postado, na última segunda feira, 25, que a recente decisão judicial do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou os mandatos da prefeita de Campos e do seu vice, Chicão, obriga os réus a recorrerem fora de seus cargos. Esta questão está pacificada no Supremo Tribunal Federal, e tem caráter vinculante. Sentenças de segunda instância devem ser cumpridas imediatamente, conforme explicita a decisão.
A prefeita e seu vice ainda não foram afastados porque a decisão passa a vigir no momento em que é publicada no Diário oficial eletrônico do Tribunal, o que demora cerca de 7 dias.
O jornalista Alexandre Bastos em seu Blog colheu informações à respeito da assessoria do TRE.
Resta saber se teremos, de novo, aquele acampamento bizarro no pátio externo da prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião