PRIMEIRAS SENTENÇAS DO ESCÂNDALO DO CHEQUE CIDADÃO PODEM SAIR ESTA SEMANA

O processo que resultou na ação de investigação eleitoral  proposta pelo Ministério Público de Campos contra 37 mercadores de votos, à época candidatos a vereadores da coligação oficial nas últimas eleições, 11 dos quais, eleitos, com uso criminoso do cheque-cidadão, está em fase de sentença no Juizo de Campos. A expectativa é que as primeiras decisões judiciais sejam prolatadas ainda esta semana. O processo é individualizado.

A contradita da defesa já foi juntada aos autos, cabendo ao juiz titular do cartório eleitoral decidir. À decisão de primeira instância cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, o que, em caso de condenação, em tese, deixaria em aberto a possibilidade de posse dos envolvidos eleitos, se houver demora no julgamento da segunda instância. Se, no entanto, for confirmada a decisão do juizo de Campos, a sentença passa a vigir com todos os efeitos, segundo recente entendimento do pleno do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista, nesta segunda feira, 17, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, garantiu qque haverá celeridade nos julgamentos para que nenhum candidato tome posse do mandato sub judice.

O escândalo do uso dos cheque-cidadão como moeda de troca eleitoral, foi denunciado pelos promotores do Ministério Público, com acusação a prefeita de Campos, gestores públicos - duas, inclusive, presas pela Policia Federal - e 37 candidatos a vereadores governistas.