Vereador Edson Batista |
A decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a prefeita de Campos e seu vice, Chicão, em sessão na noite desta segunda feira, 24, por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e contratações irregulares, se enquadra em entendimento pacificado e votado pelo Supremo Tribunal Federal, que confere à sentença de segunda instância efeito imediato, em caráter vinculante.
Dessa forma, a não ser que haja outro entendimento, a prefeita e seu vice teriam que recorrer da decisão, afastados dos cargos, tão logo a decisão seja publicada.
Caberá ao presidente da Câmara de Vereadores, Edson Batista, assumir a chefia do executivo Municipal.
Afinal...
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