TRE-RJ cassa mandato de prefeita de Campos dos Goytacazes
24/10/2016 - 20:00
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão plenária desta segunda-feira (24), deu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, os dois também ficam inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, a publicidade institucional no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o "nítido propósito de favorecer sua reeleição ". Segundo o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".
Processo relacionado: RE 1677-08
(sitio do TRE-RJ)
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