CPI DE HOME CARE EM SJB DESCOBRE IRREGULARIDADES E MANDA RELATÓRIO PARA O MP

Concluída CPI de Home Care instaurada pela Câmara de São João da Barra

Chegam ao final os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)− aberta pelo presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira− e o relatório criado. A CPI foi instaurada, durante a sessão realizada no último dia 8 de junho no Legislativo, para investigar possíveis fraudes e ilegalidades na contração e prestação de serviço de Home Care no município de São João da Barra. A CPI foi requerida através de uma denúncia feita pela filha de um assistido pelo serviço, Scheilla Maria Soares Rocha.

Para a Comissão, foram nomeados: Jonas Gomes de Oliveira (presidente), Ronaldo Gomes de Souza (relator) e Sônia Pereira, Alex Firme e Elísio Rodrigues (membros). O presidente da Comissão informou que foram realizadas cinco oitivas com interrogatórios, todas gravadas com áudio e vídeo, além de sessões internas entre os membros da comissão.

Durante os trabalhos, foram averiguadas as denúncias: serviços de home care no município, utilizando-se de atestados médicos divergentes da realidade clínica dos cidadãos/pacientes que necessitam utilizar deste serviço; fraude na licitação para contratação do serviço de home care de baixa, média e alta complexidade, entre outras.

 − Chegamos à conclusão que existe, realmente, falta de fiscalização no serviço de home care por falta da Secretaria de Saúde. Até mesmo omissão.  Agora, assistimos ao sofrimento do acamado que vive a espera de fralda, medicamento e cuidados. O preço mais alto quem paga é o sanjoanense – desabafou o presidente da CPI, Jonas Gomes.

Após lido e aprovado em plenário, na sessão desta terça-feira, 18, o relatório final e cópia de todo o processo serão encaminhados ao Ministério Publico  e  Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como instrumento para possível ação judicial.

(ascom)