quinta-feira, setembro 15, 2016

MPE ACUSA PREFEITA DE CAMPOS DE MONTAR ESQUEMA PARA SUPOSTA COMPRA DE VOTOS

O Ministério Público Eleitoral de Campos, em ação de investigação eleitoral, movida por seus 6 promotores, oferece denúncia contra gestores públicos municipais, incluindo, a prefeita Rosinha Garotinho, por suposto abuso de poder político e econômico, com indícios claros de utilização do programa cheque cidadão, como moeda de troca por votos nas eleições de outubro próximo.

Os promotores, têm como base da denúncia, investigações feitas, no início do mês de setembro, na secretaria de Ação Social e nos CRAS, quando farto material foi apreendido, com nomes e endereços de beneficiários, configurando provável esquema eleitoral para benefício dos candidatos oficiais.

Na mesma ação, o MPE reivindica a suspensão do cheque cidadão até o final do processo eleitoral deste ano.

Veja matéria e nota do MPE no Blog Na Curva da Lapa.


Atualização: Matéria publicada no Portal do MPE:

MPE ajuíza ação para investigar desvios do Cheque Cidadão por troca de votos em Campos

A Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar possível abuso de poder político e econômico decorrente de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário. O MPE requer a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação do registro e/ou diplomação dos envolvidos.
A ação tem como base a análise de documentos pelo Ministério Público Eleitoral, apreendidos no início de setembro, na sede da Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. Tal fato causa enorme desfalque aos cofres públicos municipais e acarreta sérios prejuízos à população que, possuindo cadastro regular, passa a não ter segurança quanto à correta execução do programa, o qual em outras vezes já foi suspenso pelo Poder Judiciário, por irregularidades na sua execução.
O esquema é tão abrangente que foram encontrados registros de sua existência na maioria dos bairros de Campos, convertidos em redutos eleitorais de determinados candidatos a vereador, fato narrado de forma detalhada na ação assinada por seis promotores eleitorais.
Por tais razões, o MPE requer ainda a punição dos gestores responsáveis pelo uso indevido da máquina pública e, em consequência disso, a suspensão do benefício até o fim das eleições, o que estancaria a sangria das verbas públicas, mal utilizadas em período eleitoral, que podem chegar a R$ 3,5 milhões por mês.
A ação resultou de um trabalho de investigação realizado inicialmente em procedimento preparatório, contando com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), e, posteriormente, em ação de tutela de urgência.

2 comentários:

  1. A população campista clama pela resposta judicial disso. Ninguém aguenta mais.

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  2. Encontraram as 15 Assistente sociais, algumas recém formadas que a bem pouco tempo eram estagiáriasda Sec de Família e Assistência e agora ocupam cargos em favor do candidato a vereador que recente foi o secretário da pasta.Essa é apenas um flexe da farra do dinheiro público e que pros rosas nunca dá em nada.O povo cansou.

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