PREFEITURA NÃO RESPONDE OFÍCIOS DO MPE SOBRE OBRA NO MERCADO

(Renato César Arêas Siqueira)

Hoje, em audiência no Ministério Publico(MPE), para tratar do inquerito do Mercado Municipal, ficou confirmado que a prefeitura continua brincando de irresponsável com o património público e com os permissionários; além de ignorar os repetidos ofícios do MPE em busca de respostas, visto não respondê-los.

Tal como o INEPAC, a posição do MPE é de paralisação das obras, contudo, as implicações do desrespeito à esta condição de paralisação das obras, por parte da prefeitura, significará medidas que podem chegar a judicializacao do processo. Há quem diga que a prefeitura pretende exatamente isso para justificar a sua incapacidade, quer dizer, falta de competência para resolver as questões envolvidas. Porém, este não é o único saldo negativo desta estratégia. Há, já no curto prazo, o aumento do desgaste do governo Rosinha Garotinho, por algumas razoes:

1- Já gastou mais de R $ 24 milhões, sem que haja resultados palpaveis;

2- Há desprezo aos vários projetos desenvolvidos na prefeitura, desde 2003, com excelentes alternativas para resolver as questoes;

3- O Mercado Municipal é um bem tombado pela própria prefeitura, atraves da Resolucao 005/2013 (COPPAM), tambem, há processos de tombamento no IPHAN e no INEPAC, instituições com maior lastro que o COPPAM, que reconheceram o valor histórico do Mercado;

4- Diante do impasse da prefeitura, em relacao ao Mercado, fica incompleta a reforma - equivocadamente chamada de revitalização - do Centro Histórico;

5- Fica fragilizada a argumentação, por notória incompetência administrativa e financeira na aplicação dos recursos, não recomendável nas proximidades de processo eleitoral.

Assim, mesmo que a prefeitura queira - conforme disse o secretário de governo em reportagem da Folha da Manhã deste último domingo, 15/05 - gastar parte da venda do futuro nas obras do Mercado, pelo que se vê, irá ficar na saudade devido a concreta possibilidade de embargo judicial, pura e simplesmente devido ao governo Rosinha Garotinho não ser capaz de reconhecer o seu despreparo para propor soluções, forçando a sua natureza de implementar aberrações.

A continuidade das obras, desafiando as orientações do INEPAC e do Ministério Público, seria mais um elemento no vasto histórico amiudado deste governo que certamente tem os seus dias contados para o fim.

Eu digo não ao emparedamento do Mercado, ao abandono dos interesses de preservação e revitalização urbanística, bem como, a indiferença para com os permissionários.