Veja matéria detalhada da jornalista Suzy Monteiro, no jornal Folha da Manhã:
Política
Empresa de fachada ruim recebe R$ 3 mi em um mês
Suzy Monteiro
Foto: Blog Curva do Rio
Foto: Blog Curva do Rio
Depois da Expoente e da Merlin, empresas que teriam o mesmo CNPJ e receberam cerca de R$ 40 milhões pela compra de materiais didáticos que poderiam ter sido disponibilizados gratuitamente pelo governo federal, a Prefeitura de Campos pagou a uma terceira empresa pelo mesmo serviço. A Jomar Alliance Papelaria e Informática LTDA recebeu desde o dia 25 de abril, três notas que totalizaram R$ 3.072,763,50. O valor é o mesmo do contrato assinado dia 9 de março último. A Jomar está localizada, de acordo com pesquisa na internet, à Rua dos Andradas, 169, sala 301, na cidade do Rio de Janeiro. Na tarde de segunda-feira (23), portas fechadas no local. A fachada denunciava que a empresa precisa empregar o dinheiro recebido em uma reforma urgente. Vereadores de oposição disseram que irão encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que já investiga os contratos com as outras duas empresas.
No último dia 19, a Jomar recebeu R$ 1.173.689,00, de acordo com o Portal da Transparência. No final de abril, no dia 25, ela já havia recebido duas parcelas: Uma de R$ 1.323.146,50 e outra de R$ 575.928,00.
Um leitor do blog Na Curva do Rio foi ao endereço que consta nos sites e até em contratos com outras prefeituras. No número 169 há aviso de mudança para o número 161 (confira nas fotos ao lado). Já no 161, a imagem é de abandono ou, no mínimo, de descuido para uma empresa ligada ao ramo da Educação e com contrato firmado com o maior município do Norte/Noroeste Fluminense
Nota vermelha — A compra de material didático não tem se refletido em um resultado melhor para a educação em Campos. No ranking do primeiro segmento, que é responsabilidade da Prefeitura, a cidade ficou na última colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2012. Dois anos depois, passou para antepenúltimo lugar.
Resposta — Através de nota, a secretaria municipal de Educação informou que a empresa forneceu ao município mais de 30 itens de materiais didáticos, “dentre eles lápis, caderno, borracha, papel A4, caneta para quadro branco, decorrente de procedimento licitatório regularmente deflagrado, nos termos da lei”. O município ainda informou que, “no momento da licitação, a referida empresa apresentou todas as certidões de regularidade, bem como na apresentação das notas fiscais. Informa ainda que todo o material solicitado foi entregue e distribuído nas respectivas unidades escolares”.
Expoente e Merlin na compra de material
Nos anos de 2013 e 2014 o blog “Opiniões”, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, contou com uma ampla cobertura sobre o caso Expoente. Na época, o vereador Marcão (Rede) tentou buscar informações sobre o contrato, mas a bancada governista negou os requerimentos. Baseado na lei federal 12.527, de acesso à informação, Marcão levou seus pedidos de informação direto à Prefeitura, mas também não obteve resposta.
No início de abril de 2016, a Prefeitura de Campos publicou, em Diário Oficial, o extrato de contrato 011/2016 com a Merlin Sistema de Ensino Ltda. Por aquisição de material, livros didáticos, da educação infantil, maternal até 5º ano do ensino fundamental, prestação de serviços de atendimento aos profissionais da rede municipal de ensino, a empresa receberá R$ 7.568.006,74. O contrato, com inelegibilidade de licitação foi firmado em fevereiro.
A representante do Sepe, Graciete Nunes, critica a aquisição de material didático: “ Isso fere a autonomia pedagógica dos professores na escolha do material didático. Defendemos a autonomia dos professores”.
Vereadores levarão o caso ao MP Federal
O vereador Marcão disse nessa terça (24) que levará o caso da Jomar ao Ministério Público Federal (MPF): “Esse caso está se desenhando como mais um escândalo. Na Câmara, vou requerer informações de quais são os materiais que foram comprados, quem assinou o recebimento, onde foram entregues e que unidades educacionais foram beneficiadas”.
O vereador Rafael Diniz (PPS) também se manifestou a respeito: “Levaremos o quanto antes esse debate para a Câmara, pois a última coisa que esse local parece ser é uma empresa de material didático. Mais uma vez esse desgoverno demostra trabalhar de forma errada quando o tema é material didático”.
Os dois, junto com os também vereadores Fred Machado (PPS), José Carlos (PSDC), Nildo Cardoso (DEM), Dayvison Miranda (PSDC), Gil Vianna (PSB), Alexandre Tadeu (PRB) e Genásio (PSC), protocolaram, no último dia 13, no MPF representação em face da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do secretário de Educação, Cultura e Esportes, Frederico Tavares Rangel. O objetivo é buscar informações sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Campos e as empresas Expoente e Merlin. De acordo eles, já foram gastos mais de R$ 40 milhões com materiais que poderiam ter sido disponibilizados gratuitamente pela União
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião