segunda-feira, maio 16, 2016

CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA À VENDA NAS REDES SOCIAIS

O assunto é recorrente, mas até então não havia sido tratado com tamanha ousadia e certeza de impunidade. Pois bem, as casas populares, do programa Minha Casa, Minha Vida, construídas e pagas com dinheiro público, estão sendo oferecidas para venda ou troca nas redes sociais.

A matéria é do Jornal Terceira Via:


Casas populares viram moeda de troca em site de compra e venda

Os proprietários dos imóveis oferecem um recibo de compra e venda registrado em cartório



O objetivo de programas habitacionais em Campos está fugindo do seu foco central que é beneficiar a população carente. Em um site de compra e venda é possível acompanhar as inúmeras ofertas de casas populares. Entre os anúncios, um chama a atenção: a proprietária foi contemplada no último dia 5 com um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida e pretende trocar a residência por um carro. Assim, as residências que são para atender uma carência habitacional estão virando moeda de troca. Nesse caso, atos proibidos por lei.

Nos conjuntos habitacionais do Morar Feliz – programa municipal que beneficia famílias que moram em áreas de risco ou vivem em situação de vulnerabilidade social – há relatos de beneficiados que alugam os imóveis por até R$ 300, ou vendem. Os valores variam de R$9.500 a R$ 25 mil. Para ter direito a uma dessas casas, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios: a mulher ser chefe de família, residir em área de risco, residir no município há mais de três anos; ter criança ou adolescente no quadro familiar, portador de deficiência; e estar referenciado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

As residências do programa Minha Casa Minha Vida estão avaliadas em R$ 75 mil. O Governo Federal subsidia 92%.  As prestações ficam sob a responsabilidade dos beneficiários e o valor é calculado 5% em cima da renda familiar – entre R$ 25 e R$ 80, no prazo máximo de dez anos. Nesse caso, o comprador assume as parcelas.

"Te entrego toda a documentação da casa. As parcelas chegarão no meu nome, mas o recibo e o título de posse estará com você. Não tem erro. Além disso, Rosinha disse que vai pagar as prestações. Por isso, estou pedindo R$ 25 mil", disse uma anunciante que acabou de ser contemplada com uma casa no Santa Rosa.  

Os proprietários que anunciam a venda dos imóveis populares garantem que a prática acontece há muitos anos. Todos eles admitem a ilegalidade da comercialização. Mas, oferecem como garantia um recibo de compra e venda registrado em cartório.

De acordo com um tabelião – que teve a identidade preservada – a negociação de casas populares é irregular, todo o trâmite também. “Os cartórios autenticam um documento entre pessoas físicas. Mas, as partes envolvidas sabem que este tipo de contrato é frio. A documentação pode ser repassada ao comprador, mas permanece no nome do beneficiado. Portanto, um dos dependentes pode requerer a posse a qualquer momento”, frisou o tabelião. 

Na opinião de uma dona de casa que reside no conjunto residencial do Eldorado, os critérios para a concessão das casas não são justos. Uma vez que muitos contemplados têm condições financeiras melhores ou até outras moradias. Em contrapartida, muitos cidadãos que realmente necessitavam da moradia não conseguiram o benefício. “A maioria dos contemplados não fica com a casa. Normalmente vendem, alugam ou deixam o imóvel vazio. E pior, voltam a morar onde estavam. Às vezes, em áreas de risco ou mesmo  pagando aluguel”, destaca.

Sobre as residências do Minha Casa Minha Vida, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que nos casos de comprovada irregularidade na ocupação do imóvel – terceiros que não o beneficiário do contrato ou fraude nas condições de enquadramento – a CEF, por meio da Justiça Federal, requer a rescisão do contrato e desocupação do imóvel.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

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