Câmara elabora projeto que suspende atuação da Pátio Norte em Campos
Comissão de Transporte debateu os serviços da empresa no município
Alvo de reclamações de muitos motoristas em Campos, os serviços da concessionária Pátio Norte foram tema da audiência pública na Câmara dos Vereadores, na manhã desta terça-feira (31). O líder da oposição, Nildo Cardoso (DEM), presidiu a audiência, que contou a presença do presidente da IMTT e representantes da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. Representantes da Pátio Norte não compareceram.
A Comissão de Transporte está elaborando um projeto de lei, que deverá ser votado na Câmara e posteriormente será enviado ao Poder Executivo. Entre as medidas estão: o cancelamento da concessão com a Pátio Norte no prazo de seis meses, reduzir em 50% os custos do reboque e da diária cobrados atualmente, a administração do serviço passaria para o poder público com auxílio da IMTT, a fiscalização ficaria a cargo da Guarda Municipal, a criação de um depósito público na localidade de Travessão (local que pertence à prefeitura) e que os veículos sucateados saiam prensados do depósito.
Presidente da Comissão de Transporte, o vereador José Carlos (PSDC) contou que ficou perplexo com a ausência de representantes da Pátio Norte e citou que os serviços da concessionária não estão atendendo à necessidade dos motoristas. “Hoje, o problema está muito pior do que há dez anos quando a empresa ainda não existia. Eu tenho vergonha de estar à frente da Comissão de Transporte porque não consigo ter nenhum diálogo com a prefeitura. A empresa dificulta alguns serviços para os motoristas. Por exemplo, um pai com a documentação do filho não consegue retirar o veículo na empresa, porque precisa de uma procuração”, afirmou.
Integrante da Comissão, o vereador Genásio (PSC) disse que não quer “desconstruir” a Pátio Norte, e sim gerar uma melhor qualidade de vida para os campistas. “Quando um veículo é autuado, está em cima do caminhão de reboque e, logo em seguida, o motorista chega ao local, a multa pode ser aplicada. No entanto, o veículo poderia ser liberado mediante a apresentação de documentos. Outro caso diz respeito ao pagamento do reboque de um veículo apreendido até o depósito. Se no reboque tem dez motos, esse valor poderia ser dividido por dez. Já que foi apenas uma viagem do reboque e não dez”, frisou.
“Enviamos para a prefeita Rosinha o pedido da cópia de contrato da prefeitura com a Pátio Norte. Mas, para minha surpresa quem respondeu foi a Pátio Norte. O contrato fala dos benefícios para a população, porém não observo isso. O tempo para conseguir retirar um veículo apreendido do depósito da empresa é muito grande e desta forma o valor da diária fica muito alto. Um depósito público seria muito importante porque a população não teria tantos gastos. Espero também que essa empresa não receba mais da prefeitura do que os 5% do ISS”, ressaltou Nildo Cardoso.
O representante do 8º Batalhão da Polícia Militar, sargento Sá, disse que as blitzen não têm a função de prender o trabalhador e sim buscar armas e drogas. “Os condutores que estão com veículos irregulares acabam sendo presos, mas é uma consequência. A fiscalização do trânsito é necessária no serviço da Polícia Militar. Um dos problemas diz respeito aos veículos leiloados. Eles têm que sair do depósito legalizados e em nome de quem está comprando. Não sendo assim, ele volta a ser preso. Dessa forma ficamos enxugando gelo. Outro ponto que pode ser analisado é que a Pátio Norte poderia criar uma central de contato com o motorista. No caso de um veículo ser apreendido, o motorista seria comunicado. A construção de um depósito público iria facilitar muito esse trâmite”, afirmou.
O representante da Guarda Municipal afirmou que os agentes são fiscalizadores e ao mesmo tempo pune infratores que não respeitam as leis de trânsito. “A Guarda tem que cumprir seu papel de fiscalizar e punir que estiver errado. A partir do momento que a Pátio Norte chega ao local, até o momento que o carro é içado, a responsabilidade é da empresa”, contou.
O presidente interino do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, Matheus da Silva José, frisou que o serviço é novo na cidade e precisa ser mais bem entendido. “Quem arremata um veículo no leilão passa a ter responsabilidade pela documentação. O veículo pode ser liberado, mas o novo proprietário só poderá usar depois da quitação dos débitos existentes. Eu me comprometo a editar uma portaria conjunta com a Guarda Municipal e a Procuradoria exigindo da concessionária uma melhor prestação dos serviços. Uma delas diz respeito ao plantão nos finais de semana. Será disponibilizado também um site para informar se o carro foi rebocado, entre outros serviços. Mas, para exigir um bom serviço temos que cumprir as leis. Eu pesquisei também sobre as taxas praticadas no município e elas estão sem reajuste desde 2014, mas podem ser reequilibradas caso estejam elevadas. A Pátio Norte recolhe ISS do município como prestadora de serviço e uma outorga de 5% mensal no faturamento brutal”, contou.
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