Depois da mobilização dos deputados estaduais, foi a vez da Defensoria Pública do Estado do Rio trabalhar para tentar garantir o salário de 137 mil servidores e aposentados do Estado do Rio que tiveram os vencimentos atrasados por um decreto do governo estadual que alega não ter dinheiro. No noite desta quinta-feira, o órgão protocolou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para assegurar o pagamento integral de aposentados e pensionistas. A antecipação de tutela prevê que o salário referente ao mês de março de 2016 seja pago no prazo de 24 horas.
Segundo nota divulgada pela Defensoria, a ação tem como objetivo evitar uma enxurrada de ações individuais e requerer a quantia de R$1.066.383.319,96 nas contas bancárias do RioPrevidência e do Estado do Rio de Janeiro – correspondente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
“Cuida a presente demanda dos direitos dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, que, diante do recente Decreto nº. 45.628/2016, editado pelo Chefe em exercício do Poder Executivo Estadual, tiveram seu pagamento referente à competência de março de 2016 adiado para o dia 12 de maio de 2016, o que acarreta mais de quarenta dias de atraso e expõe os cidadãos a condições extremas de vulnerabilidade”, diz o texto da ação civil.
O documento é assinado pelos defensores públicos Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (Nuped); Lívia Müller Drumond Casseres, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); Elisa Costa Cruz, subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica); Daniel Lozoya Constant Lopes, coordenador do Núcleo Especial de Atenção à Pessoa Idosa (Neapi); Samantha Monteiro de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública (Nufaz), e José Aurélio de Araújo, também do Nufaz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião