quarta-feira, dezembro 09, 2015

NOTICIAS DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE

(ascom)


Alerj aprova marco regulatório para segurança de barragens proposto por Bruno Dauaire

A Alerj aprovou na tarde desta quarta-feira (9) projeto de lei de autoria dos deputados Bruno Dauaire (PR) e Jorge Picciani (PMDB) que cria a política estadual de segurança de barragens no Estado do Rio, com a regulamentação do sistema estadual de informações. O marco regulatório que dispõe sobre a segurança das barragens é uma iniciativa pioneira no Brasil. O projeto segue agora para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Bruno já está agendando inspeções a todos os locais de barragens em território fluminense. Um deles é o Porto do Açu, em São João da Barra, onde foram construídos quatro lagos que recebem minério de ferro de Conceição de Mato Dentro (MG). O projeto que trata do marco regulatório das barragens já foi apresentado pelo deputado à Prumo Logística, empresa responsável pelo porto.

Caso seja sancionada, a lei será aplicada a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, incluindo destinação temporária ou final de rejeitos, tanto para uso agrícola quanto para consumo humano, industrial ou energético. Por meio da lei, será desenvolvido de um plano de ação de emergência, adotado a novas barragens e todas as construídas que apresentem algum risco associado, além de definir com clareza as competências e responsabilidades dos órgãos ambientais de fiscalização e dos empreendedores que as utilizem. 

Toda a tramitação do projeto, incluindo a apresentação de emendas, durou menos de três semanas. “Desde o início das discussões os deputados se manifestaram favoráveis em plenário e destacaram a qualidade do projeto e a necessidade de urgência na aprovação da matéria, o que mostra a relevância da pauta. Vamos agora seguir com as inspeções, com toda a conscientização necessária, com o que buscamos de fato, que é a prevenção”, disse Bruno Dauaire. 

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