Manchete do Blog do Bastos:
Sem “venda do futuro” na conta, Rosinha vai usar depósitos judiciais
Ele pensava(?) assim:
(Réplica do Blog do Garotinho)
03/03/2015 16:57
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| Órgão Especial do TJ - RJ reúne-se no próximo dia 9 para decidir sobre pedido de empréstimo do Pezão |
Está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir sobre uma questão da maior gravidade para os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Foi sábia a posição do novo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho de transferir a tomada de decisão sobre o empréstimo pedido por Pezão para os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial, diferente da ex-presidente, desembargadora Leila Mariano, que em 2013 assumiu para si a responsabilidade de repassar ao ex-governador Sérgio Cabral 25% dos recursos dos depósitos judiciais que formam o Fundo Judiciário.
Agora Pezão quer 45% do que sobrou, algo em torno de R$ 7,5 bilhões. Vamos explicar a vocês o que são depósitos judiciais. São recursos provenientes de ações de terceiros, gente do povo, cuja Justiça é apenas guardiã desse dinheiro para em caso de decisão repassá-los a quem vencer a demanda judicial. Pode a Justiça transferir ao Governo do Estado um dinheiro que não lhe pertence? É no mínimo questionável. Claro que num país como o Brasil, tudo é possível, mas é preciso ressalvar e a reafirmar que a Justiça não é dona desse dinheiro, apenas é fiel depositária de uma demanda judicial para entregar o dinheiro a vencedor da contenda. Em 2013, o governador Sérgio Cabral não saldou os 25% que sacou dos depósitos judiciais, que equivalem R$ 3,7 bilhões. Agora Pezão quer sacar os outros 45% restantes, que equivalem a R$ 7,5 bilhões. Volto à pergunta: quem autoriza a Justiça a ceder ao Estado um dinheiro que não lhe pertence? Mesmo com a Assembleia Legislativa dando autorização para o Judiciário cometer essa ilegalidade ocorrida em 2013, a matéria é extremamente complexa. O Tribunal do Rio está diante de uma nova decisão, que pode macular a imagem de toda a Justiça do nosso estado. Qual a garantia que os depósitos judiciais retirados voltarão se até hoje o empréstimo de 2013 não foi pago?
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, através de uma ação de inconstitucionalidade nº 5072, já levou o caso ao Supremo, está pendente de julgamento. Correrá o risco o órgão máximo do TJ - RJ de repassar esses recursos ao Estado sem segurança jurídica? No entender da Procuradoria Geral da República o pleito do Estado trata-se de matéria inconstitucional e possível confisco de dinheiro alheio. Por isso me manifesto publicamente em sentido contrário a essa aberração proposta pelo governador Pezão, e que esperamos que em nome da lei seja rechaçada pelos desembargadores do TJ - RJ. A farra que levou o Estado à situação de penúria em que está hoje, não pode ser sanada confiscando na mão grande o dinheiro que pertence a cidadãos que não foram responsáveis pela falência a que chegou o Estado do Rio de Janeiro, provocada por Cabral e Pezão.
A pergunta que não quer calar:
ResponderExcluirEstamos num Estafo Democrático de Direito!?
Que lesma de povo essa?
PQP!
Sangue ou água nas veias ?
Falando em Saude, uma amiga testemunhou uma Kombi Ambulância da secretaria de saúde de Campos que pegou fogo ontem ( dia 09/11)por volta das 8h00 em frente ao Senai, na Av 28 de Marco. Essa Kombi levava crianças especiais para o APAPE. O estado da Kombi era deplorável. Essa Kombi era uma ambulância e foi transformada para transportar as crianças.
ResponderExcluirNo momento do incêndio tinham 10 pessoas, entre crianças e adultos. Várias pessoas ajudaram a apagar o fogo com extintores de veículos que pararam no local.
A Kombi já vinha apresentando sinais de incêndio há alguns dias, sobretudo na parte elétrica, mas a secretaria de saúde informou que não dispunha de outro veículo, informou a mãe de um jovem que estava na Kombi.
Lamentável uma prefeitura que gasta milhões com propaganda e shows, não ter dinheiro para comprar uma kombi em condições de transportar seres humanos.