sábado, julho 04, 2015

PROMOTOR EMITE NOTA SOBRE AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS

(Do Blog Ponto de Vista - Folha da Manhã)


NOTA DE ESCLARECIMENTO
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos vem esclarecer que o pedido e a decisão de afastamento dos secretários foram feitos antes da decisão da 11ª Câmara Cível, que suspendeu a primeira decisão da 1ª Vara Cível, não tendo havido qualquer desobediência à ordem judicial de 2ª instância.
A medida se mostrou necessária uma vez que os referidos secretários, embora não fossem gestores da Saúde, eram os responsáveis pelos pagamentos de alguns serviços de saúde e não estavam pagando aos prestadores dos serviços de saúde, notadamente aos hospitais beneficiários da decisão judicial.
As ações do Ministério Público buscam defender os interesses da coletividade que depende do SUS, que são principalmente os mais pobres, sendo imperioso que o Município pague pelos serviços prestados, sob pena de paralisação.
Independentemente da informação prestada pelo Sindicato, os representantes dos Hospitais já haviam declarado no Ministério Público, que a falta de pagamento estaria pondo em risco o atendimento aos pacientes do SUS, o que legitimou a atuação da Promotoria.
Mas se algum fato novo fez os hospitais mudarem de ideia, a ponto de não haver mais problema para a manutenção dos serviços aos pacientes do SUS, nenhum problema há e o problema está solucionado, merecendo registro somente que a partir do momento que um Hospital admite um paciente, passa a ser responsável pela eficiência do seu tratamento, de acordo com as melhores técnicas.
Caso um paciente venha a sofrer alguma complicação em razão da negligência no atendimento, os gestores poderão ser responsabilizados, assim como ocorreu na Santa Casa de Misericórdia, não servindo na hipótese, qualquer desculpa de que deixou de prestar os serviços por falta de pagamento da Prefeitura.
O que se pretende com as ações é justamente evitar que o atendimento à população que depende do SUS seja deficiente, pondo em risco a vida dos mais pobres.
E isso depende de a Prefeitura manter a regularidade dos repasses. Se o Município e os hospitais encontraram uma solução para que não haja a paralisação dos serviços, as ações atingiram seu objetivo.

Campos dos Goytacazes, 04 de julho de 2015.
Leandro Manhães de Lima Barreto
Promotor de Justiça

2 comentários:

  1. Apesar da crise que se alastrou pelo País graças as fanfarras de Cabral,Campos é hoje o único Município que continua entregando obras,pagamentos em dia,diretores sendo reconduzidos aos cargos,obras seguindo de vento em poupas,casas populares sendo entregues,etc.Olha a situação do prefeito de Cabo Frio! e outros!? A nossa Prefeita Rosinha Garotinho esta passando pela crise com sabedoria,determinação,Garra e com visão de um futuro melhor,e muita,muita FÉ em DEUS que iremos superar essa crise.É isso aí Rosinha é por isso que Deus sempre lhe dá VITORIAS em sua vida.Ate tentam te derrubar,mas Deus esta sempre te pegando no colo e a pondo de pé.Foi por isso que ele a capacitou.Afinal vc Administrou 92 municípios com muita sabedoria e capacidade,foi um dos melhores governos depois de Garotinho é claro...Parabéns Prefeita Rosinha Garotinho o nome de vcs incomoda muito a oposição mas eles dependem de vcs para sobreviver...

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  2. Fernando essa senhora ou senhorita está falando de campos? então está com problema de vista ora só ela tem esta contabilidade de benefícios as casas foram entregue menos da metade do prometido as obras super faturadas e não entregues deve a Deus e todo mundo tanto obras quanto materiais de consumo a educação despensa comentários de tão ruim saúde estão está na uti desde que entrou na prefeitura por isso esse brigueiro todo com o judiciário demissão em massa venda do futuro de campos afundando em dividas de empréstimos chega se não vou escrever o dia todo e a senhora ve todas essa virtudes ou sou doido ou a senhora é segA

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