terça-feira, junho 09, 2015

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CAMPOS QUER REABRIR INQUÉRITO DO MERCADO MUNICIPAL

(Por e-mail)


Ontem, 08/06, o Observatório Social de Campos encaminhou recurso ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a reabertura do Inquérito 156/2014 (MPE), que trata das obras, da preservação do Mercado Municipal de Campos e das atividades do seu entorno, expondo dentre outros elementos, a ausência de manifestação dos permissionários nos autos e a falsa afirmativa de que não há alternativas viáveis para abrigar qualitativamente as atividades dos permissionários, concomitantemente com a liberação, a valorização e a revitalização do entorno urbanístico do Mercado Municipal. Estas alternativas, estão disponíveis nos arquivos da Prefeitura desde  o ano de 2003 - onde a de 2008, foi preparada pela extinta Secretaria de Planejamento para ir ao processo licitatório - das quais algumas expostas na mostra Mercado Municipal: patrimônio histórico ameaçado, de 2014, seguem anexo.

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF


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