TRE-RJ suspende repasse do fundo partidário ao PR de Campos
Os membros do TRE-RJ rejeitaram as contas, após a comprovação de que o partido recebeu contribuições e doações de fontes vedadas por lei, de pessoas ocupantes de cargos em comissão ou funções da Administração Direta, Indireta e Fundacional que têm a condição de autoridade, como secretário municipal, presidente de Fundação ou de Empresa Pública, conforme análise das folhas de pagamento do município, que discriminaram os valores recebidos indevidamente, bem como identificou os doadores.
ASCOM - TRE/RJ
Tel.: (21) 3513-8007 /(21) 3513-8008
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E em Campos?
ResponderExcluirAs Rádios Educativas são destinadas à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, vise a educação básica e superior, a educação permanente e a formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional. Podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive universidades, que terão preferência para a obtenção da outorga, e fundações instituídas por particulares e demais universidades brasileiras. Estas rádios não podem veicular propaganda paga, pois este tipo de concessão é feita gratuitamente.
Rádios operando fora das condições legais estabelecidas pelo Governo
A rádio comercial brasileira é aberta, livre e gratuita. A remuneração do radiodifusor é a publicidade que ele veicula. Entretanto, algumas rádios não comerciais, como as comunitárias e educativas, veiculam publicidade, contrariando a legislação que proíbe este tipo de rádio a captar recursos a este título e assim acabam prejudicando e lesando todo o sistema legalizado que emprega e paga impostos.
NÃO ASSOCIADO DA ABERT - COMO DENUNCIAR UMA RÁDIO ILEGAL PARA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E ANATEL
Se você tiver conhecimento de alguma rádio ilegal, denuncie.
É dever de todo cidadão denunciar a prática da rádio difusão ilegal em qualquer modalidade. Faça também sua denúncia sobre a prática da radiodifusão ilegal para a Anatel, DISCANDO:
133
O Telefone para denúncias de transmissão ilegal de Rádio e Televisão é o 133 “Canal para Denúncias”. Caso queira enviar algum documento, segue o endereço da Agência:
Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações Endereço da Anatel: SAUS Quadra 6 Blocos C, E, F e H CEP: 70.070-940 - Brasília – DF
No entanto, para denunciar uma rádio ilegal para a ANATEL, pelo telefone 133, são necessárias algumas informações adicionais, sem as quais a denuncia não será possível. Quantas mais informações você colocar, tanto mais a ANATEL, poderá agir:
Caso queira, envie também sua denuncia ao Ministério das Comunicações:
MC - Ministério das Comunicações Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" CEP 70044-900 - Brasília – DF
Fernando
ResponderExcluirO TRE custou da aplicar a sentença. O PR vem comendo dinheiro (na marra) dos servidores municipais, com cargos de DAS, há muito tempo. Antes era descontado em folha (11%) agora a "contribuição" é através de débito automático no Santander. Quem não contribuir leva um chute na bunda.
Fernando
ResponderExcluirO TRE custou da aplicar a sentença. O PR vem comendo dinheiro (na marra) dos servidores municipais, com cargos de DAS, há muito tempo. Antes era descontado em folha (11%) agora a "contribuição" é através de débito automático no Santander. Quem não contribuir leva um chute na bunda.