CADÊ O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE CAMPOS - VOU CHAMAR MEU IRMÃO MAIS VELHO

(Por e-mail)

Neste 13 de abril de 2015, venceu o prazo para que a Prefeitura de Campos apresentasse o Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, conforme determinação da Lei 12587/2012. Mas, mesmo diante da possibilidade de perder parte dos R$ 90 Bi de reais, a Prefeitura ainda não reagiu, estranhamente, e não se sabe quais as razões para isso.

Quem adota medidas para que o município não fique "imóvel", é a Câmara de Vereadores, primeiro por criação do Grupo de Trabalho, em 20 de março de 2015, segundo - em 16 de abril de 2015, três dias após o vencimento do prazo para a apresentação do Plano - pela convocação de Audiência Pública para a "elaboração do Plano", conforme trechos anexos da publicação no D.O.. Parabéns para a Câmara de Vereadores, espécie de "irmão mais velho" da Prefeitura, visto esta estar estabelecida há mais tempo no município do que a Prefeitura, por tomar essa atitude.

Contudo, gostaria de ressaltar que o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, se assemelha ao processo dos Planos Diretores Participativos, ou seja, é prerrogativa, obrigação, do Executivo - Prefeitura - , através de métodos participativos com a sociedade, amplamente divulgados em geral com assessoria técnica especializada, em tempo de calendário adequado, visto até o momento as contratadas TECTRAN (R$ 2,7 Milhões de Reais) e a PCE (R$ 1,490 milhões de Reais/mês), não se mostrarem capacitadas, tanto é que o prazo "estourou". O alerta, é simplesmente para que estejamos atentos a não permitirmos o "atropelamento" das etapas necessárias para a apresentação de um Plano de Mobilidade que realmente atenda às necessidades da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, pois não precisamos por aqui de "colcha de retalhos" , "tapa buracos" ou "improvisos" , em geral oferecidos apenas para garantir a aptidão ao requerimento dos recursos federais disponíveis aos municípios brasileiros, que somam R$ 90.000.000.000,00 (Noventa Bilhões de Reais).

De toda a forma, estarei presente e espero poder contribuir para o processo do Plano de Mobilidade Urbana que precisamos, não se restringindo a uma única audiência pública. Na verdade, o processo deveria finalizar na Câmara, após a Prefeitura promover ações como: pesquisas qualitativas e quantitativas, grupos de trabalho, câmaras técnicas, audiências públicas e trocas de saberes, convocando a população para os debates. 

Afinal, trata-se do maior município do interior do Estado do Rio de Janeiro, onde estão cerca de 500 mil pessoas e circulam cerca de 200 mil automóveis, onde pedestres confundem as ciclovias com pistas de caminhada, Campos dos Goytacazes, terá a sua geografia intensamente alterada diante dos acontecimentos regionais de impactos mundiais - Porto do Açu e Complexo Logístico Farol - Barra do Furado -, onde há previsão para o acréscimo da densidade populacional na ordem de 100%, em curto prazo, do quantitativo atual, isso para não mencionar os impactos viários.

Campista, especialmente, não perca a oportunidade de participar e oferecer a sua contribuição visto a presente convocação ser para 28 de abril de 2015. Poderemos ter uma cidade mais humanizada e inclusiva.

Renato César Arêas Siqueira

arquiteto e urbanista

perito técnico

professor bolsista UENF