REPUBLICADO À PEDIDOS: OCUPAÇÃO PRIVADA DO HORTO

EMPRESA PRIVADA OCUPA E DEGRADA ÁREA DO HORTO MUNICIPAL

Os moradores do bairro do Horto desejam levar ao conhecimento da comunidade campista o que está acontecendo em um dos seus mais preciosos bens, o Horto Municipal. Solicitamos a imprensa e aos cidadãos conscientes que divulguem ao máximo a situação surpreendente e revoltante que está ocorrendo escondida da opinião pública.

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria de Meio Ambiente, cedeu à empresa EMEC Service, para uso como base operacional em Campos, uma área superior a 6.000 metros quadrados situada no interior do Horto, na parte dos fundos, tendo a referida empresa construído no local um grande galpão para abrigar seus escritórios, demais acomodações e necessidades. A EMEC atualmente presta serviços a Prefeitura de Campos, no cuidado de praças e jardins. Já o Horto Municipal possui seus próprios funcionários efetivos.

Esta cessão levanta imediatamente a questão da legalidade de uma empresa privada utilizar um bem público sem que haja um real benefício para a comunidade. Só este aspecto já bastaria para gerar uma séria discussão na Câmara Municipal, mas a controvérsia não acaba aí, como descrito a seguir.

A empresa também transferiu para o mesmo terreno cerca de dezenove veículos de grande porte, incluindo caminhões-pipa e de transporte de terra, ônibus, além de ruidosas retro-escavadeiras. Para executar as tarefas diárias fora do Horto, a frota de veículos pesados precisa percorrer um caminho de centenas de metros ao longo de toda a extensão do Horto Municipal, passando ao lado de residências vizinhas e de um playground situado na parte da frente do Horto, expondo crianças ao risco de atropelamento e à enorme poeira levantada. A empresa EMEC, já tendo conhecimento das críticas que vínhamos fazendo sobre o risco de morte a que as crianças estavam submetidas, acabou de construir uma cerca de proteção, neste final de março. Mas continua a exposição à poeira e à poluição dos veículos.

Os moradores das residências próximas também vêm sofrendo com o excesso de poeira no ar e com a poluição gerada pela combustão de óleo diesel. São diversos os relatos de problemas de saúde, principalmente de ordem respiratória e oftalmológica. Será que a solução da empresa vai ser asfaltar boa parte do Horto? As queixas também se referem ao ruído dos veículos e ao surgimento de rachaduras nas casas, com a movimentação de veículos de grande porte.

A área atualmente ocupada pela EMEC é mencionada em uma página divulgação oficial da Prefeitura, em 23 de maio de 2011 (ver anexo), como sendo um local (dentro do Horto) onde os visitantes poderiam ter contato com canteiros de hortaliças, leguminosas e plantas medicinais. Na verdade, estes canteiros passaram por processo de deterioração nos últimos anos.

A comunidade tinha a expectativa da implementação de um projeto de recuperação da flora naquela parte do terreno do Horto, para usufruto pela população, fosse para lazer, projetos educacionais, ou como parte de uma reserva ecológica. Ao invés disto, o que se viu nos últimos anos, foi a contínua degradação da área, inclusive com a aplicação de herbicidas em larga escala, culminando agora com a devastação da maior parte da flora para possibilitar a construção do enorme galpão da empresa e a transformação de grande parte do referido espaço em uma garagem de veículos pesados.

São incluídas fotos que mostram os danos causados ao Horto com a vinda da empresa EMEC. Dentre estas, algumas indicam que a empresa estaria despejando dejetos in natura provenientes dos banheiros químicos e dos banheiros do galpão. Neste caso, será inevitável a contaminação do lençol freático.Os moradores estão revoltados e procurando todas as formas de denunciar  este descalabro, e, desde já, se colocam à disposição da imprensa para uma reunião, inclusive como forma de facilitar a visualização da região afetada, já que a esta parte do Horto só é permitido o acesso com autorização da EMEC. O espaço público antes acessível à comunidade foi efetivamente “privatizado”.

Veja algumas imagens: