SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA DE SJB

Câmara de SJB realiza sessão extraordinária para correção da LOA

A Câmara de São João da Barra realizou nesta quinta-feira (12), uma sessão extraordinária para apreciar dois projetos de lei de autoria do Executivo e que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA). O primeiro refere-se à retirada de pauta do projeto nº 003/2015, que apresentava erros de redação acerca do número da LOA, que se apresentou como 244/2014 (quando o certo seria 344/2014).

Já o segundo, nº 006/2015, foi lido em plenário e encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que terão um prazo de 10 dias para analisarem o texto e emitirem o parecer. A matéria visa alterar a redação do inciso I do Artigo 7º da Lei Orçamentária, aumentando de 10% para 50%, o percentual de autorização ao Executivo para criar créditos adicionais suplementares, por meio de decreto.

A sessão extraordinária desta quinta-feira foi convocada pelo presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, na última segunda-feira (9), para apreciar a retirada de pauta do projeto 003 (que veio errado do Executivo) e a tramitação do projeto 006.