Depois de reunião no Iterj, vereadora Kitiely Freitas (PR) propõe audiência pública sobre regularização fundiária
Problema que acompanha Quissamã desde a sua emancipação, há mais de 25 anos, a regularização fundiária está prestes a ser iniciada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj). Para estartar o processo, Kitiely Freitas (PR) esteve ontem, 10, reunida no Rio com o diretor da entidade, Luiz Cláudio Vieira.
Em pauta, a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal com a presença de representantes do Iterj e da Prefeitura. Além disso, Kitiely aguarda o envio da minuta atualizada para que Município e instituto assinem um Termo de Cooperação Técnica – passo que vai garantir a ação de regularização de terras na cidade.
A partir de então, caberá ao Governo e, mais especificamente, ao prefeito, Octávio Carneiro (PP), assinar o documento para autorizar a celebração da parceria – que não trará qualquer ônus aos cofres do Município.
Na prática, vale dizer que mais da metade dos imóveis de Quissamã não possuem escritura. Com isso, o município deixa de receber recursos provenientes de repasses federais e estaduais. Outro entrave é que sem documentação, a Caixa Econômica não pode financiar a aquisição de casas – nem mesmo pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Uma visita preliminar de representantes do Iterj deve acontecer após o Carnaval. O objetivo será mapear as primeiras áreas na cidade que serão regularizadas e ganharão escritura.
“Voltamos do Rio confiantes após a reunião. Cremos que uma equipe do Iterj virá fazer uma visita preliminar à cidade para mapear quais serão as primeiras áreas que serão regularizadas. Depois disso, teremos uma audiência pública onde iremos discutir com os setores e a sociedade civil os passos que serão dados a fim de iniciar as ações para equacionar esta questão.
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