Infelizmente, é mas um episódio sórdido da suposta falta de seriedade com as obras públicas, que deveriam ter asseguradas as qualidade e segurança pela PCE (Projetos e Consultorias de Engenharia), que recebe, em média R$ 1,7 mi/mês para isso. Outros casos do questionável custo-benefício na contratação da PCE são:
1- Conjuntos habitacionais do Morar Feliz, nenhum deles possui área de lazer/verde ou comunitária, além do histórico de casas com rachaduras e incendiadas por pane na rede elétrica (Penha), bem como com problemas de abastecimento de água potável (Tapera).;
2- Obra do Cidade da Criança, sem estudo prévio de impacto de vizinhança e de mobilidade urbana e que violaram o patrimônio histórico;
3- Obras do Mercado Municipal de Campos, que já envolveu mais de R$ 20 milhões de reais, sem que sequer houvesse parecer prévio do COPPAM, ignorando o patrimônio histórico;
4- Obras de recapeamento asfáltico ou "tapa buracos", executadas contínuas vezes, permanecendo as ruas com vários deles (Av. 28 de Março/ Av. Alberto Lamego/Rua Saldanha Marinho);
5- Desenvolvimento do projeto que "enclausurou" o Mercado Municipal e "obrigou" a prefeitura buscar outra alternativa para o projeto do Mercado - sabe-se lá a qual custo - mas que manteve o conceito infeliz e foi classificado pelo INEPAC por "empachamento".
Enfim, é recomendável que seja apurado o que realmente houve para que Campos não seja tema de filme, ou de estória infantil, sujeito a ter estruturas derrubadas pelo sopro do lobo mau, como no clássico dos Três Porquinhos, visto agora no caso deste poste supostamente arrancado pelo vento, ter sido envolvida mais uma empresa mineira, a CONTRANSIN, realizando as obras emergenciais da sinalização vertical avariada!
Abç.,
Renato César Arêas Siqueira
Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF
Prezado Renato
ResponderExcluirgostaria de incluir na pauta de problemas a serem discutidos, e, se me permite, sugerir que você, com o conhecimento que já demonstrou ter, estudar e apontar, o absurdo que vem sendo visto no Parque Tamandaré a arredores. É uma profusão descontrolada de construção de prédios residenciais, muitos em uma mesma rua. São prédios grandes, de 12 e até 15 andares, em uma cidade que não aproveita como deveria sua planície. É pura especulação imobiliária, sem controle, sem fiscalização, sem planejamento. O trânsito no local, as galerias de águas pluviais e a rede de esgoto provavelmente não suportarão tamanho crescimento desenfreado. Lastimável e preocupante.
Caro anônimo das 09:48h, os seus questionamentos são importantes.
ResponderExcluirA atual dinâmica imobiliária em Campos, promovida já pelo Capital Imobiliário Internacional, veio realmente para consagrar o binômio capitalista: acumulação e renda. Isso significa que regiões valorizadas como citou, o Parque Tamandaré e arredores, com infraestrutura instalada, são alvo deste processo, onde a mudança de tipologia construtiva, no caso a verticalização se estabelece em um processo sem volta.
Temos, ainda, um conflito na legislação local, onde o Código de Obras (única lei urbanística não revisada no processo de revisão do Plano Diretor), diz que os afastamentos frontais são de 5,00m(cinco metros), contudo, o Anexo II, Quadro 7, da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (7974/2008), determina afastamentos frontais de 5,00m para edificações até 09 (nove) pavimentos, sem desmerecer os afastamentos laterais), escalonáveis também. A partir desta volumetria, os afastamentos frontais aumentam conforme o caso, podendo chegar a 5,75m, em caso de 12 pavimentos e 6,48m, em caso de 15 pavimentos, de acordo com os exemplos que citou. Mas o anexo, considera até 22 pavimentos, onde o afastamento frontal é de 7,94m.
A impressão que tenho é a mesma sua, não se cumpre a lei os afastamentos frontais, especialmente, são os do Código de Obras.
Soluções para isso? Digo que não é fácil, mas a prefeitura diante da mudança de volumetria e cenário ambiental, poderia exigir dos incorporadores o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Relatório Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), onde nestes seriam apontados os problemas e as resoluções para mitigar os efeitos negativos do agravamento pelo adensamento imobiliário, incluindo os de mobilidade urbana, drenagem, esgoto e os de áreas verdes nos afastamentos frontais e laterais, ficando definido nos EIV/RIV, prazos de execução vinculados à liberação das unidades para venda, uma espécie de caução conforme ocorre nos lotamentos. Em Macaé, por exemplo, não se aprova projeto sem que o incorporador se comprometa em construir um sistema secundário - fossa séptica/filtro anaeróbico - dentro dos limites do lote, para atenuar os lançamentos na rede pública coletora de esgotos, e assim exigir estações de tratamento mais econômicas.
A nossa Lei Orgânica, em seu Art. 304, cita: "XXII - exigir que os lançamentos finais dos sistemas públicos e particulares de coletas de esgotos sanitários sejam precedidos, no mínimo, por tratamento primário completo, na forma da lei;", entenda-se "tratamento primário completo", por fossa séptica, mas a lei por aqui é um caso "lastimável e preocupante", como disse. A ausência disso, caro anônimo, é mais um crime ambiental endossado pelo gestor público.
Abç., e obrigado pela contribuição.
Eu é que agradeço, Renato. E sugiro que vc transforme o comentário em um artigo, inclusive para a Folha da Manhã, certamente o jornal de Campos que o publicaria. O assunto merece destaque e discussão ampla.
ExcluirAnônimo, 11:10h, agradeço novamente, encaminharei a sugestão ao Jornal Folha da Manhã. Espero que possa surti efeitos práticos.
ResponderExcluirAbç., Renato Siqueira.