PICOLÉ NO DESERTO

(Por e-mail)

Desde o ano passado tem sido noticiado que a Prefeitura de Campos - Governo Rosinha Garotinho -, através do Fundecam, viabilizou linha de crédito de R$ 29 milhões de reais para que os vencedores do processo licitatório de transporte coletivo em Campos adquirissem 100 novos ônibus, a juros anuais de 6,17%, com prazo para quitação de até 24 meses, sendo os pagamentos descontados no repasse da Prefeitura às empresas vencedoras dos lotes 01, 02 e 03 (Consórcios Planície - Viação São João e Jacarandá - , União (Cordeiro, Siqueira, São Salvador e Turisguá) - http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=25968 - e Empresa Rogil, respectivamente) - http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=28753. O anúncio ainda destaca que através do "novo sistema de transporte"(http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=27944), haverá, pelos 383 novos ônibus, atendimento total dos bairros e distritos de Campos. Assim, concluímos que os 100 novos ônibus representam 26,11% do que a Prefeitura entende por ideal para que não haja gargalos no atendimento à população que utiliza o "sistema", e que desta forma, supostamente, estaria sendo efetivamente adotado alguma medida para a resolução dos sérios problemas tristemente vivenciados por quem utiliza o transporte coletivo por ônibus.

Recentemente, foi alardeado que os primeiros 100 ônibus deste financiamento começarão a circular na cidade, e possuirão as seguintes características: terão dispositivos de acessibilidade e alguns terão "ar-refrigerado" - http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=28753. Com relação à acessibilidade, não se deve dar destaque, embora este item importante tenha sido de pontuação no processo licitatório, constituindo desacordo com a Lei 12587/2012 (Lei de Mobilidade Urbana), Art.: 5, I, que define a "acessibilidade universal" como fundamento da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Já o "ar-refrigerado", é agradável, mas não trata do problema do transporte coletivo em si, aliás, disfarça o mesmo como se isso representasse um grande avanço. Sequer se sabe quantos dos 100 novos ônibus terão este dispositivo. Quais os critérios de preferência das linhas?

A Prefeitura de Campos, portanto, por metáfora, oferece um "picolé" à população que atravessa o "deserto" que é o transporte coletivo em Campos, não há como resolver o problema! Primeiramente, destacamos que o modal ônibus, não é transporte de massa devido a, em média, oferecer apenas 75 lugares, ficando prejudicado se for comparado ao modal bi-articulado, por exemplo, que possui espaço para até 194 passageiros, segundo estudos da Prefeitura de São Paulo na ordem de 6 passageiros/ m2 - http://www9.prefeitura.sp.gov.br/spMovimento/dadosoperacionais/caponibus.php - uma situação extrema de desconforto na exploração do sistema. O entendimento não é complicado, pois se os ônibus possuem poucos lugares para os passageiros, serão necessários mais ônibus, e com mais ônibus nas ruas temos o caos de mobilidade que vivenciamos diariamente, onde somente no trecho da Av. 28 de Março à Av. José Alves de Azevedo - segundo a pesquisa origem-destino divulgada durante o seminário Mobilidade Urbana em Campos dos Goytacazes: uma agenda urgente!, realizado nos dias 29 e 30 de novembro de 2013, no IFF-Centro - disputam o espaço que não tem, cerca de 53 linhas de ônibus. Desta forma, definitivamente não dá, e embora estejamos insistindo, desde a realização do seminário, com base na Lei 12587/2012, Artigo 24, parágrafos de 1 à 4, para que a Prefeitura tome a atitude de debater o Plano de Mobilidade Urbana de Campos, isso não acontece. Aliás, uma das mais importantes secretarias relacionadas ao assunto, a de Obras e Infraestrutura, não compareceu ao seminário, o IMTT, não participou do segundo dia do seminário. Também, a Câmara de Vereadores contribuiu negativamente pela ausência, embora todos tenham sido formalmente convidados.

Ano passado, por iniciativa do Vereador Fred Machado, no auditório da Câmara de Vereadores, foi realizado seminário sobre a Mobilidade Urbana em Campos. Curiosamente, apenas 4 vereadores se fizeram presente, sendo: Fred Machado, Rafael Diniz, Paulo Hirano e Auxiliadora Freitas. O Presidente Edson Batista, abriu os trabalhos e se retirou. Apesar de a Câmara ter formado um grupo de trabalho para tratar da mobilidade urbana, não houve representação deste grupo. Contribuímos na ocasião com várias propostas, desde as relacionadas à infraestrutura viária aos corredores arteriais, principalmente relacionados aos que se cruzam em nível, como o caso das Avenidas 28 de Março e Arthur Bernardes, um verdadeiro despropósito. Também questionamos a inadequação do projeto aeromóvel, que sequer foi debatido por audiências públicas e já apresenta autorização para gastos conferido pela Câmara de Vereadores e extratos de desapropriações de imóveis - http://blogfernandoleite.blogspot.com.br/search?q=fundecam.

Apenas as medidas do edital de transporte coletivo 001/2013, não irão solucionar os problemas de mobilidade urbana de Campos, um dos principais que é o relacionado a permanência do tráfego inter-urbano, ou seja, o da BR-101 no trecho intra-urbano do município é grave e não tem o tratamento que merece. Ignorado, este aspecto em vários locais da cidade, diariamente congestiona o tráfego, obrigando a todos terem desagradáveis momentos. O edital 001/2013, não amplia as possibilidades de adoção dos modais mais adequados às demandas atuais, permanecendo o ônibus como instrumento inadequado, insuficiente e obsoleto. Por outro lado, não se pode pensar em adotar veículos de maior porte, como os articulados, BRS ou BRTs com as atuais caixas de rolamento que temos nos logradouros. Urgentes e necessários, os realinhamentos dos logradouros, os arteriais em especial, deverão ser adotados visto atualmente não haver possibilidades, em nenhum deles, de ser adotado faixa exclusiva para estes veículos coletivos, sequer para os ônibus.

Mais absurdo ainda e impensável é permanecer com o único terminal urbano que temos, o improvisado, sujo e perigoso Luis Carlos Prestes, que ainda compromete uma das mais belas vistas panorâmicas de Campos, a do Rio Paraíba do Sul. Outros modais, como o trem urbano, adotado satisfatoriamente na "crise" das pontes, pelo colapso da General Dutra principalmente, deveria estar sendo fortemente perseguido. Da mesma forma, a desmobilização e substituição do Terminal Luis Carlos Prestes, com novo local e estruturação articulado a outros terminais de embarque e integração, onde as ciclovias e ciclofaixas, inclusive, participariam do Plano de Mobilidade Urbana, mas estas últimas deverão ser na totalidade corrigidas, pois estão demarcas incorretamente, em desacordo com a Resolução 236 do CONTRAN, item 5.5.4., basta saber quem pagará pela incompetência de terem feito as demarcações em desacordo com a norma.

Os prejuízos para Campos, pela não realização do Plano de Mobilidade Urbana de Campos, não serão somente estes, ainda há previsto na própria Lei 12587/2012, Art.: 24, parágrafo 4º, que estaremos "...impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana...", desta forma, como já foi queimado o cartucho do empréstimo - até o momento não bem explicado - contraído com o Banco do Brasil para socorro do caixa da Prefeitura, que dizem, anda "mal", restam as expectativas infelizes de que o improviso prevaleça, mais uma vez pela falta de planejamento, e não será surpresa se aparecer instantaneamente, como àquele achocolatado famoso o Plano de Mobilidade Urbana tirado da "cartola". Assim, não teremos recursos financeiros para as previsíveis e onerosas correções.

Enquanto isso a Prefeitura oferece "picolé" no "deserto", não resolvendo os problemas sérios e emergenciais da mobilidade urbana. E aí, já escolheu o seu sabor? Lamento dizer que só há de "fel".

Abç.,

Renato César Arêas Siqueira

arquiteto e urbanista

perito técnico

professor bolsista UENF