MERCADO MUNICIPAL: AMEAÇA CUMPRIDA!

Uma nova roupagem, apenas isso foi apresentado neste projeto em 16/12/2014, que dispensou quaisquer considerações sobre o prédio do Mercado Municipal. Conceitualmente, é tão ruim quanto o desenvolvido preliminarmente pela PCE, pois continua bloqueando a ambiência, visualização e valorização do Mercado Municipal de Campos.

Apesar de termos alertado através da exposição itinerante, Mercado Municipal: patrimônio histórico ameaçado!, hoje, a promessa se cumpriu pelo retorno do Shopping Popular Michel Haddad e manutenção da Feira Livre ao lado do bem tombado pelo COPPAM em 2013, pela Resolução 005/2013. Como se isso não bastasse, com a aprovação do projeto que dispensou tratamento ao Mercado Municipal, o COPPAM, violou o princípio pelo qual foi criado, que é o de preservar o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Campos, além dos preceitos para a sua atuação contidos na Lei 8487/2013, que supostamente teria reformulado o COPPAM, para dar mais contundência às atuações.

Entretanto, como sabiamente disse o conselheiro representante da AIC (Associação de Imprensa Campista), Vistor Menezes, abriu-se perigoso precedente para que em outros casos relacionados ao patrimônio histórico o COPPAM tenha a sua autoridade questionada, pois permitiu esse atentado ao Mercado Municipal, desta forma, como teria integridade para coibir quaisquer outras formas de violação relacionadas ao patrimônio histórico? Com que argumentos poderá questionar ou exigir algo? Poderá exigir que alguém cumpra quaisquer determinações, sendo o próprio COPPAM aviltador da legislação que deveria proteger o patrimônio histórico? O COPPAM passará a ser promotor das violações ao patrimônio?

Com características interessantes, o projeto apresentado poderia ser executado em qualquer outro lugar - menos nos locais apresentados, ao lado do patrimônio arquitetônico tombado que é o Mercado Municipal de Campos - a exemplo do trecho da rua Barão de Amazonas, logo após a Rua Tenente Coronel Cardoso, em dois imóveis que se conectam pelos fundos dando possibilidade de negócios tanto pela Rua Barão do Amazonas, quanto pela Av. José Alves de Azevedo (isso para o Shopping Popular). Aliás, este projeto de 2003 já foi indicado por nós, consta da exposição mencionada e dos arquivos de projetos da Secretaria de Obras. Quanto a Feira Livre, também de 2003, existe nos arquivos da Secretaria de Obras, magnífico projeto desenvolvido pelo arquiteto Sérgio Dias que deslocaria as suas instalações no mesmo eixo viário da Av. José Alves de Azevedo, cerca de 1km (um quilômetro), sentido centro Av. Arthur Bernardes.

As características apresentadas pela prefeitura, no projeto atual, deixam claro o descaso e a completa falta de compromisso com a memória e paisagem urbanas de Campos, até mesmo um grande exemplo de incoerência com o ato de tombamento promovido pelo COPPAM em 2013 e de ilegalidade com relação aos termos da Lei 8487/2013, principalmente o Artigo 6º, V e VI. O projeto, em ambos os lados, bloqueia totalmente o Mercado, com afastamentos de vergonhosos 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), eliminando inclusive a rua até então existente entre o Mercado e o antigo Shopping Michel Haddad, visto o novo Shopping distar o equivalente a largura de uma modesta calçada: 2,50m.

Pela Rua Barão do Amazonas, por exemplo, haverá um paredão com 6,80m (seis metros e oitenta centímetros) de altura, que é o próprio Shopping Popular. Pelo lado da Av. José Alves de Azevedo, a cobertura existente será substituída por outra que em nada ajudará na visualização e domínio da paisagem ou resgate do Mercado Municipal, pois terá em seu topo a medida de 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros). Pela parte posterior, foi dito que seriam preservadas três das quatro árvores existentes, porém, seria edificado modulo para atendimento aos permissionários do Shopping Popular, ou seja, o Mercado será bloqueado também pelos fundos. Enfim, o Mercado Municipal estaria quase completamente enclausurado por essas obras, sem possibilitar ao transeunte quaisquer possibilidades de visualização do prédio, restando apenas a fachada da Rua Tenente Coronel Cardoso, deixando a desejar em relação à preservação deste rico exemplar de arquitetura eclética, inaugurado em 1921!

Trata-se portanto, do mais gritante e vergonhoso ato de violação do patrimônio histórico de Campos, recente, quase assemelhado ao escandaloso fato do antigo Trianon. Totalmente desalinhado com o que se convencionou chamar de "revitalização", que significa dar nova vida, muda o conteúdo, hábitos e usos, não a forma, pois o que muda a forma, como é o caso das obras do Centro Histórico, chama-se "reforma". Ou será que algo mais desastroso aguarda o Mercado, não estaria cumprida totalmente a ameaça ?

A população de Campos precisa dar uma resposta decisiva quanto a isso, ou continuará a reclamar sem assumir as responsabilidades que são suas, no exercício da plena cidadania?

Rejeitaram as propostas deste projeto: Observatório Social de Campos, AIC (Associação de Imprensa Campista), IHGCG(Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes), UNIFLU e o Rotary, constituindo quatro votos, haja vista o Observatório Social, por não ser conselheiro ter direito a voz, não a voto.

Entra para a história, se assim desejar a população de Campos, esta vergonhosa obra da prefeitura. Lembrando ainda que existem duas demandas a serem resolvidas, a primeira delas é do Inquérito 156/2014, no MPE e a segunda é o processo de tombamento aberto no INEPAC.

Abç.,

Renato César Arêas Siqueira

arquiteto e urbanista

perito técnico

professor bolsista UENF

Veja a perspectiva da obra: