Prefeitura realiza audiência para planejamento de Habitação em São Francisco
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana realizou na tarde desta quinta-feira (06/11) uma audiência pública para tratar do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social).
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Florentino Cerqueira presidiu a audiência, acompanhado do representante do Grupo Eficácia Brasil, Jomar Cabral e o representante da Caixa Econômica Federal, Anastácio Leite.
Aberta ao público, a audiência contou ainda com a presença de outras autoridades municipais e representantes da comunidade.
A audiência foi a segunda realizada pela Prefeitura para desenvolvimento do Plano de Estratégias para suprir as necessidades habitacionais de interesse social no município. Para a realização do plano foram organizadas diversas reuniões junto à comunidade identificando as demandas de habitação e de interesse social.
Na apresentação foram expostos dados demográficos e sócio-econômicos e seus impactos sobre a questão da habitação no município. Ao fim da audiência foram realizadas perguntas e recolhidas sugestões, que serão posteriormente consideradas para o fechamento do Plano.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Florentino Cerqueira destacou a importância da Audiência: “O PLHIS vai ser uma referência para a definição das políticas habitacionais de São Francisco, tornando-se importante instrumento para obtenção de recursos para o município.” – declarou.
O Plano está sendo desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, da Assistência e Promoção Social e por meio do Instituto Eficácia Brasil. A primeira audiência pública aconteceu no ano passado, no Colégio Estadual São Francisco de Paula.
Parabéns ao município de São Francisco de Itabapoana, por conduzir com seriedade essa questão de longa data em todo o país. O PLHIS é fundamental para que haja a política de interesse social eficaz, determinando parâmetros de ocupação, tipologia construtiva e contemplação dos cadastrados no programa de habitação de interesse social, mitigando o défcit habitacional.
ResponderExcluirAo contrário, em Campos, encaminhamos documentos ao Ministério Público, que resultaram no Inquérito Civil 10/2011, sobre o desmantelamento da EMHAB, falta de áreas coletivas de lazer, supostos descumprimentos dos modelos de parcelamento e uso do solo e das diretrizes do Plano Diretor Participativo (PDP), dentre os quais a melhoria da infraestrutura operacional da EMHAB, e a não criação do Conselho de Habitação e Saneamento como forum do Plano de Habitação de Interesse social local, descritos no Capítulo 6 do PDP. Atropelaram tudo, a EMHAB foi atrofiada, sendo atualmente o "papagaio de pirata" do Programa Morar Feliz, que em alguns conjuntos edifica residências que pegam fogo por curto circuito, em outros falta água potável e em todos, absolutamente todos, não há 1,00 m2 (Hum metro quadrado) de área verde ou comunitária de lazer. Para não mencionar que são registrados assassinatos e apreensão de drogas, em muitos, sendo considerados "territórios inomináveis". Eu, os considero como "favelas institucionalizadas". Outro detalhe, é que a Prefeitura de Campos, fez "beicinho" e não dá as mãos para a Caixa Econômica Federal (que está ávida pela parceria), talvez por esta certamente não aprovar as aberrações citadas acima e que por isso, se justifica o desprezo a valiosa parceria que ocorre em municípios pequenos, mas inteligentes, como o caso de São Francisco de Itabapoana, ou em grandes, como as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Aqui, em Campos, a habitação de interesse social também agoniza. O que seria função da EMHAB, conforme o Plano Diretor Participativo, está sendo erroneamente desempenhada pela Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, mal aparelhada e sem pessoal técnico especializado para a condução da Política Habitacional de Interesse Social, mas, esqueci: isso por aqui, em Campos, também não há.