CADÊ O PROJETO DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPOS?

Ontem, tivemos a indicação de que o projeto do Mercado Municipal seria apresentado pelo seu responsável, o arquiteto Cláudio Valadares no dia de hoje, 04/11/2014. Contudo, para a nossa frustração foram apresentados, apenas, tópicos de forma sucinta do programa de intervenções, tratadas como "revitalização", nada de restauração, de onde curiosamente estavam consideradas as revitalizações das marquises, que como é conhecido nada possuem de fidelidade com a originalidade do prédio do mercado. Os aspectos do entorno urbanístico do mercado, não foram expostos.

Continua, portanto, aberta a lacuna da apresentação dos projetos que envolvem o Mercado, a Feira Livre o Shopping Popular e do entorno urbanístico. Mas, devido as ponderações de vários conselheiros, como Vitor Menezes e João Pimentel, além das nossas como visitante, surgiram as informações de que os projetos já foram apresentados aos feirantes e aos "camelôs", além da Prefeita - não necessariamente nessa ordem - que questionou o custo das obras e foi determinado a execução do respectivo orçamento, estado atual.

Ora, uma questão básica de ordem! Como podem os projetos serem apresentados primeiro a Prefeita e aos permissionários sem o crivo do COPPAM ? - embora o presidente o sr. Orávio Soares diga conhecer os projetos - Elemento institucional legalmente constituído por TAC em 2003, com fins bastantes específicos para tratar das preservações e intervenções relacionadas ao patrimônio histórico e cultural? A decisão será política ?Há aqui deliberado ato de inversão de valores e procedimentos, isso sobretudo justificado pela Lei 8487/2013 que em seu artigo 6º, V e VI diz que não podem haver intervenções que obstruam o bem tombado ou obras sem o parecer prévio do COPPAM (até o momento não o fez), e os projetos, embora não tenham sido apresentados, pelas descrições, irão obstruir a volumetria e contemplação do edifício do Mercado Municipal, tombado pelo município através da Resolução 005/2013.

Ocorre que hoje, o debate ultrapassou a fronteira do município, e está sendo discutido no âmbito Estadual, como no Inquérito Civil 156/2014, proposto pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos. Há demandas também no INEPAC e no IPHAN, encaminhadas pelo Observatório Social, um grupo de pessoas da academia e da sociedade. Há uma exposição itinerante, em curso na Faculdade de Medicina de Campos, que questiona sobretudo o primeiro e desastroso projeto apresentado pela Prefeitura. Estamos na Rádio Continental AM, às quarta-feiras, debatendo o assunto. Assim, no mínimo, deviriam ser resguardadas as condições de preservação almejadas por estas camadas da sociedade que resolveram se opor as incertezas da Prefeitura que não define publicamente nada e faz mistério à sociedade na apresentação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos. Enfim, quais são as reais intenções da Prefeitura? Nesse momento de interrogação, minimamente quanto as obras deveriam ter sido alvo de determinação de paralisação.

Para daqui há quinze dias, foi prometido, na reunião do COPPAM de hoje, a apresentação de todos os projetos para que, finalmente, possamos fazer as devidas considerações e dar o tratamento adequado ao patrimônio histórico, além de, resolutividade e dignidade aos permissionários mesmo que não seja nos atuais locais onde desempenham as suas atividades, afinal, o momento do reordenamento urbano é agora, aproveitando o discurso de revitalização do Centro Histórico, que sé pode ser entendida como autêntica se contemplar corretamente o seu principal equipamento urbano histórico: o Mercado Municipal de Campos.

Por fim, para não ser injusto, quero parabenizar ao COPPAM pelas oportunidades de debates, mesmo que tímidas, acanhadas e misteriosas, embora o recomendável seria a realização de Audiência Pública. É de grande valia a participação da sociedade campista neste episódio, a demonstração de pertencimento do Mercado deve tomar o sentimento de todos, caso não haja, irão prevalecer os interesses das minorias, dos permissionários da Feira Livre e do Shopping Popular. Já escapamos da catastrófico e irresponsável projeto que derrubava as árvores, duplicava o Shopping Popular, encostando-o no Mercado e fazia em forma de onda a cobertura da Feira Livre, cercando todo o conjunto com um muro de 2,00m de altura.

O Mercado Municipal, inaugurado em 1921 inspirado no Mercado Central de Paris, de tipologia urbana e arquitetônica higienista, do não merece entrar para o triste grupo dos "já teve" desta cidade. Cadê o projeto do Mercado Municipal?

Abç.,

Renato César Arêas Siqueira

arquiteto e urbanista

perito técnico

professor bolsista UENF