AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ NESTA SEXTA FEIRA

NOTA À IMPRENSA

O litoral fluminense é formado por 100 lagoas, 3 baías (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) e por ecossistemas singulares e com rica biodiversidade como restingas e dunas que encontram-se ameaçados de extinção pelo avanço da especulação imobiliária em diversos municípios, como a construção de Resorts de alto luxo e pelos mega-empreendimentos industriais (siderúrgica TKCSA, refinaria do COMPERJ/Petrobras, Porto do Açu, LLX etc)  que vem provocando a expulsão de populações tradicionais, como pescadores artesanais, que tem perdido seus territórios.

Até hoje o Estado do Rio de Janeiro não dispõe de um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que é previsto em lei e já foi elaborado a nível nacional e em diversos Estados do país. Com isso, os territórios pesqueiros onde vivem estas comunidades tradicionais têm sido extintos apesar da pesca artesanal representar 70% da produção de pescado do país. Além da Constituição Federal de 1988 as comunidades pesqueiras e sua cultura, modo de vida e seus territórios são protegidos por tratados internacionais de que o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e resolução da ONU que protege os Direitos das populações tradicionais.

Pescadores da Comunidade de Zacarias, em Maricá, encontram-se ameaçados de REMOÇÃO pela construção de Resort de alto luxo de propriedade de grupo imobiliário luso-espanhol.  Se for licenciado pelos órgãos ambientais estaduais (SEA, CECA e INEA) o mega-empreendimento imobiliário provocará fortes impactos na APA de Maricá que é uma restinga com rara biodiversidade que à décadas tem sido estudada por universidades públicas que tem recomendado sua preservação.

Neste momento, máquinas e caminhões estão criminosamente destruindo as Dunas do Peró, em Cabo Frio, para construção do resort de alto luxo Costa do Peró / Resort Peró, com licença ambiental FAST FOOD concedidas ao arrepio das leis ambientais pelo governo do estado.

Já em Búzios o ecossistema do Mangue de Pedra, que só existe 3 iguais no Planeta, encontra-se extremamente vulnerável e pode ser extinto caso ocorra a implantação do mega-empreendimento imobiliário Gran Riserva. A prefeitura local, Câmara de Vereadores e órgãos ambientais tem sido coniventes com os interesses da especulação imobiliária.