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NOTA À IMPRENSA
DESMATAMENTO DA MATA ATLÂNTICA NA ILHA DO GOVERNADOR
Ecologistas solicitarão que o Ministério Público Estadual obrigue a reparação do dano ambiental e a adoção de medida sócio-educativa de Educação Ambiental para síndica de condomínio que cometeu Crime Ambiental.
Nos últimos dias tem sido realizado o desmatamento de extensa área com densa floresta da Mata Atlântica na Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro (fotos anexo).
Em 1983, a área que é de aproximadamente 30.000 metros quadrados foi invadida, desmatada e incendiada pela firma W.Guedes Empreendimentos Imobiliários: segundo laudo de vários órgãos ambientais o local é considerado como de Área de Preservação Permanente (APP), protegida pelo Código Florestal brasileiro e pela Lei Federal da Mata Atlântica.
Na época ao tomar conhecimento do desmatamento, os proprietários da área procuraram o antigo IBDF hoje IBAMA, que multou a empresa por crime ambiental.
Com fotos e com o Auto de Infração do IBDF (IBAMA), os proprietários da área solicitaram ao Ministério Publico Estadual – Equipe de Proteção ao Meio Ambiente, para que propusessem uma Ação Civil Publica na 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, onde o Infrator seria obrigado a reparar e replantar toda a área desmatada.
Em 1996, com sucesso na demanda por parte dos Autores, a empresa Ré foi condenada e obrigada pela Justiça a recuperar aproximadamente 10.000 metros quadrados da área e ainda fazer a manutenção das mudas plantadas pelo período de 3 anos.
Com o reflorestamento com mudas nativas da Mata Atlântica, custeado pelo Infrator, no ano 2000 a área já apresentava um resultado bem satisfatório, não necessitando mais de manutenção, pois já estava se formando a floresta original, o que proporcionou o retorno da avifauna.
Ocorre que nos últimos dias, o proprietário ao fazer a sua vistoria rotineira pela área localizada nos fundos do imóvel Nº 481 da Praia das Pitangueiras com entrada suplementar pela Rua Flávio José da Costa Nº 481, constatou que na parte da área que confronta com o muro do conjunto residencial situado na Rua Castorino Francisco Nunes, na Ilha do Governador, havia mais uma vez sinais de um grande desmatamento com a retirada de mais de uma centena árvores de grande porte e diversas de pequenos portes todas cortadas com motosserra.
Ao constatar o desmatamento, comunicou a Patrulha Ambiental da Prefeitura do Rio que ao chegar ao local se deparou com uma pessoa (homem) com motosserra e outros apetrechos desmatando o resto da área desta vez cortando dezenas de árvores de maior tamanho e de grande valor ambiental. Ao ser pego em flagrante disse estar a mando da síndica do conjunto residencial situado na Rua Castorino Francisco Nunes com Rua Altinópolis localizado ao lado desta floresta urbana remanescente. A Patrulha Ambiental autuou o condomínio pelo desrespeito as leis ambientais.
Na próxima 6ª. Feira, dia 9/8, ecologistas do Fórum Insulano e o proprietário Sr. Mauro Domingues ingressarão com uma Representação junto ao Ministério Público Estadual para obrigar a reparação do dano ambiental através do reflorestamento da área, conforme prevê o inciso VII, do Art. 4º. da Lei Federal Nº 6.938/1981 que constituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, assim como a adoção de medida sócio-educativa de Educação Ambiental para síndica e funcionários do condomínio.
Maiores informações:
Mauro Domingues (proprietário) – Tel. (21) 99969-5441
Sérgio Ricardo (Ecologista, membro do Fórum Insulano) - Tel. (21) 99734-8088
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