Matéria e fotografia: Daniela Abreu e Marcelo Esqueff |
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Leandro Manhães ajuizou nova ação contra a Concessionária Autopista Fluminense, desta vez, o argumento é a falta de segurança e eficiência da rodovia BR-101, que segundo o promotor, vem causando danos morais coletivos aos usuários e materiais não somente aos usuários, mas também ao município de Campos.
A assessoria de imprensa da concessionária que administra a rodovia de Niterói a divisa do estado com o Espírito Santo informou, por meio de nota, que não foi comunicada da Ação Pública, mas a empresa apresentará todas as informações solicitadas e os esclarecimentos necessários.
O promotor argumenta que as lesões corporais e mortes geram danos psíquicos e sofrimentos inaceitáveis, que precisam ser compensados por uma indenização. Além disso, a ação pede compensação financeira ao município de Campos, pelos gastos no tratamento dos acidentados.
A ação pede indenização de R$ 50 milhões, com antecipação de tutela de bloqueio do referido valor, nas contas ou aplicações financeiras da Autopista. Leandro Manhães afirma que a empresa pode arcar com essa despesa, já que tomou R$ 780 milhões em empréstimo do BNDS para realizar o que previa o contrato.
(Matéria completa aqui)
Não estou entendendo de outra vez já ficou digamos pacificado que a competência é do MPFederal
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