ATO PÚBLICO UNIFICADO
14 ANOS DO VAZAMENTO DA PETROBRAS NA BAÍA DE GUANABARA: EMPRESA AINDA NÃO PAGOU INDENIZAÇÃO FINANCEIRA DE MILHARES DE PESCADORES ARTESANAIS IMPACTADOS.
DIA: 17 DE JANEIRO DE 2014, SEXTA-FEIRA, ÀS 10 HS, NA SEDE DA PETROBRAS - AV. CHILE, S/No. - CENTRO, RIO DE JANEIRO.
Pescadores, ecologistas e movimentos sociais farão o Ato Público "14 ANOS DO VAZAMENTO DA PETROBRAS NA BAÍA DE GUANABARA, SEM INDENIZAÇÃO FINANCEIRA DE MILHARES DE PESCADORES ARTESANAIS IMPACTADOS", que será realizado no dia 17 de Janeiro (sexta feira), de 10 h ao meio dia na sede da empresa na Avenida Chile, S/No, Centro, Rio de Janeiro. Levarão redes de pesca sujas de óleo, cartazes e faixas e peixes que serão distribuídos para a população.
Até hoje a PETROBRAS não pagou a indenização financeira que deve a milhares de pescadores da Baía de Guanabara que foi determinada pela Justiça em ação que condenou a empresa pelo vazamento de 1,8 milhões de litros de óleo de duto da REDUC (refinaria Duque de Caxias) que liga à Ilha D´Àgua na Ilha do Governador, ocorrido no dia 18 de Janeiro de 2000.
Este acidente ecológico, considerado o maior do país, reduziu em 90% a produção pesqueira na baía e provocou o empobrecimento destas comunidades tradicionais que, desde então, encontram-se sem condições dignas de trabalho.
O valor estimado da indenização é de mais de R$ 1 bilhão: no entanto, até o momento a PETROBRAS se nega a pagar os pescadores impactados. Ao longo deste período, a empresa tem adotado uma postura de protelação da ação judicial, tendo recentemente conseguido que o processo tramitasse estranhamente em "segredo de justiça" sob o argumento que precisa proteger suas ações no mercado internacional. Essa postura conflita com a tão divulgada "Política de Responsabilidade Social e Ambiental" da empresa. No período do vazamento, em 2000, as ações da PETROBRAS chegaram a cair quase 10% na Bolsa de Valores provocados pelas fortes imagens dos danos ambientais (mortandade de peixes, aves cobertas de óleo e prejuízos provocados à pesca e ao turismo na Baía).
Pescadores alertam sobre a existência (ainda) de grande volume de óleo nas áreas de manguezais e no fundo da baía, o que tem prejudicado a reprodução do pescado e a vida marinha.
Além de exigir a indenização de milhares de pescadores afetados pelo vazamento de 2000, os pescadores protestarão contra a expansão da indústria petroleira nas águas da Baía que tem ampliado as "áreas de exclusão de pesca" e impedido o Direito ao trabalho no mar agravando a crise social e econômica em que vivem há anos.
Como proposta para amenizar, reduzir os impactos do conflito da pesca com as petroleiras, que tem se itensificado com o início da exploração dos campos do Pré-sal, os pescadores, ecologistas, o Sindipetro-RJ e demais movimentos sociais defendem a realização imediata do Zoneamento Ecológico-Econômico do litoral fluminense com a demarcação dos Territórios Pesqueiros e Costeiros, uma vez que os mega-empreendimentos industriais e os crescentes investimentos no Pré-sal tem ameaçado de extinção a pesca e provocado o desmantelamento cultural das comunidades tradicionais.
Segundo o Ecologista Sérgio Ricardo, que é testemunha dos pescadores na ação que condenou a PETROBRAS, "A Baía de Guanabara vive, neste momento, um intenso processo de reindustrialização: nos preocupa além da REDUC, que representa elevado risco ambiental já que tem 10 mil equipamentos obsoletos, e, que em 2013 assinou com órgão ambiental do Estado um ineficiente TAC (termo de ajustamento de conduta) no valor de R$ 1 bilhão que não prevê investimentos para reverter a dívida social e ecológica da refinaria com a pesca e a situação de risco das demais comunidades pobres situadas no entorno deste parque industrial altamente poluidor."
De acordo com Sérgio, que é Gestor Ambiental e Membro do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, "Destaca-se ainda os atuais conflitos socioambientais oriundos da implantação da nova refinaria da PETROBRAS (COMPERJ), em Itaboraí, considerada a maior refinaria do mundo, que lançará seus efluentes industriais contaminados por metais pesados nas praias oceânicas de Maricá (Itaipuaçu) destruindo a biodiversidade marinha, a pesca e o turismo; a realização de dragagens no interior da baía cuja lama contaminada tem sido lançada irregularmente em "bota-fora" situado na entrada da baía em área de ricos pesqueiros, assim como o projeto de construção de mega-barragem do COMPERJ no município de Cachoeiras de Macacu que ameaça remover centenas de famílias de agricultores rurais que provocará a perda de 6 mil postos de trabalho e o alagamento de extensa área agrícola responsável pela produção de 80% dos produtos que chegam diariamente ao CEASA e feiras, gerando prejuízo econômico estimado de R$ 200 milhões ao ano para o município. A localização da nova refinaria (COMPERJ) está equivocada, foi licenciada em apenas 6 meses sem dispor dos mínimos critérios técnicos e desrespeitando leis ambientais, é uma ameaça aos ecossistemas da Baía como a APA Federal de Guapimirim, ecossistema raro que guarda os manguezais e o principal berçário da região. Uma das maiores consequências deste equívoco será a saturação da bacia aérea da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que já é considerada uma das mais poluídas do Planeta."
Maiores informações:
Sérgio Ricardo - Ecologista, Membro do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (Olhar do Mangue) - Tel. (21) 99734-8088
E-mail: sergioricardoverde@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião