CÂMARA DE SJB APROVA DESCONTO DO IPTU E CONCURSO PÚBLICO

A Câmara Municipal de São João da Barra promoveu na manhã desta sexta-feira, 27, uma sessão extraordinária que foi solicitada pelo Executivo para apreciar cinco projetos de lei. Os mais discutidos pelos edis foram o projeto de lei que cria concurso público para área administrativa e outro que concede desconto no pagamento do IPTU.

Concurso- Serão criadas 86 vagas para compor a estrutura pública, a fim de promover melhor organização e fiscalização no âmbito municipal. O edital do concurso será divulgado no primeiro semestre de 2014. “Este projeto cria a lei que autoriza o concurso público, onde pessoas terão oportunidades de fazer parte da estrutura municipal. Cargos importantes serão criados e acredito que o Executivo esteja se preparando para divulgar o edital”, explicou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.

IPTU- Visando aumentar a receita para os cofres municipais, no dia 1º de janeiro de 2014, entrará em vigor a lei que concede desconto em juros e multas de 80% no pagamento à vista do IPTU nos débitos tributários inscritos na dívida ativa municipal. A matéria foi aprovada na sessão de hoje. “Esta lei proporcionará recursos no caixa municipal e desafogará o judiciário. Eu e a vereadora Soninha Pereira já havíamos requerido esta matéria este ano”, lembrou Aluizio.

Os demais projetos de lei da pauta dizem respeito da criação do Regime Especial para a contratação de pessoal para cargos temporários no âmbito municipal, firmados em contrato; à Gratificação da Comissão Permanente de Sindicância e o último, da criação de uma lei para a gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari). Os dois últimos tendem a valorizar os esforços exercidos pelos servidores municipais.

(ascom)