Audiência pública para debater o assunto será realizada no dia 23 deste mês, sendo que, quem quiser apresentar propostas, deverá se inscrever no site da Casa, entre os dias 16 e 18.
Promulgada em 1991, a Lei Orgânica do município de São João da Barra está defasada em relação à Constituição – motivo que levou a Câmara de Vereadores a desenvolver um trabalho de reforma e atualização da Lei Orgânica. A primeira audiência pública para debater o assunto será no próximo dia 23. Porém, para fazer uso da palavra (apresentando propostas), os interessados deverão se inscrever no site da Câmara, entre os dias 16 e 18.
Entre os pontos defasados estão: o quantitativo de vereadores (hoje de 15 e na Constituição, 9); o período de estágio probatório (hoje de dois anos sendo que na Constituição, 3); ausência de algumas competências legislativas municipal; ausência de regulamentação no que tange à eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes em caso de perda de mandato de vereador.
– Completamos 25 anos de promulgação da Constituição e, neste período, ela teve 70 emendas para adequá-la à realidade social, cultural, econômica e política do país. Enquanto isso, nossa Lei Orgânica não acompanhou essa evolução – ressalta o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Os trâmites – A Mesa Diretora da Casa promulgou, no dia 23 de setembro, um ato executivo, criando uma comissão formada por membros do Executivo, do Legislativo e da OAB. Essa comissão está executando os trabalhos de reforma e atualização da Lei e vai redigir uma minuta (esboço do projeto), que será disponibilizada em breve no site da Câmara. Assim, as pessoas que se inscreverem para a audiência poderão acrescentar ideias ou questionar as propostas apresentadas pela comissão.
Posteriormente uma nova audiência será marcada, seguindo os parâmetros da primeira. Em seguida, haverá uma reunião entre a Procuradoria Legislativa da Casa, a comissão de reforma da Lei e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com o objetivo de elaborar o texto final, que será deliberado pelo plenário, em sessão ordinária, prevista para o mês de dezembro.
Promulgada em 1991, a Lei Orgânica do município de São João da Barra está defasada em relação à Constituição – motivo que levou a Câmara de Vereadores a desenvolver um trabalho de reforma e atualização da Lei Orgânica. A primeira audiência pública para debater o assunto será no próximo dia 23. Porém, para fazer uso da palavra (apresentando propostas), os interessados deverão se inscrever no site da Câmara, entre os dias 16 e 18.
Entre os pontos defasados estão: o quantitativo de vereadores (hoje de 15 e na Constituição, 9); o período de estágio probatório (hoje de dois anos sendo que na Constituição, 3); ausência de algumas competências legislativas municipal; ausência de regulamentação no que tange à eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes em caso de perda de mandato de vereador.
– Completamos 25 anos de promulgação da Constituição e, neste período, ela teve 70 emendas para adequá-la à realidade social, cultural, econômica e política do país. Enquanto isso, nossa Lei Orgânica não acompanhou essa evolução – ressalta o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Os trâmites – A Mesa Diretora da Casa promulgou, no dia 23 de setembro, um ato executivo, criando uma comissão formada por membros do Executivo, do Legislativo e da OAB. Essa comissão está executando os trabalhos de reforma e atualização da Lei e vai redigir uma minuta (esboço do projeto), que será disponibilizada em breve no site da Câmara. Assim, as pessoas que se inscreverem para a audiência poderão acrescentar ideias ou questionar as propostas apresentadas pela comissão.
Posteriormente uma nova audiência será marcada, seguindo os parâmetros da primeira. Em seguida, haverá uma reunião entre a Procuradoria Legislativa da Casa, a comissão de reforma da Lei e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com o objetivo de elaborar o texto final, que será deliberado pelo plenário, em sessão ordinária, prevista para o mês de dezembro.
Por: Assessoria de Imprensa da CMSJB
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