Fabiano Costa
G1, Brasilia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida
provisória que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) para subsidiar descontos concedidos pelo governo para
contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que financia programas
do governo federal no setor elétrico. A principal despesa autorizada
pela medida provisória na CDE servirá para neutralizar os efeitos da
decisão de algumas concessionárias de energia elétrica, como a Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig), que não aderiram à proposta do
governo de renovação antecipada dos contratos de concessão em troca do
desconto.
O projeto correu o risco de perder a validade em razão de um impasse político na Câmara.
Partidos oposicionistas e até mesmo legendas aliadas ao Palácio do
Planalto exigiam a votação de um projeto de lei que trata da extinção da
contribuição adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União
em caso de demissão sem justa causa para apreciar a MP da conta de luz.
Matéria no G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião