sexta-feira, dezembro 21, 2012

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA REJEITA PEDIDO DE PRISÃO IMEDIATA DOS MENSALEIROS


BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na noite de quarta-feira. Gurgel queria que a prisão ocorresse antes mesmo do trânsito em julgado da ação, ou seja, antes da análise dos recursos que a defesa ainda pode apresentar. Como as atividades do tribunal foram encerradas na quarta para o recesso, a decisão foi tomada por Joaquim sem consulta aos demais ministros. O STF volta a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2013.

Roberto Gurgel pediu a prisão imediata dos réus condenados a pena de prisão – 22 ao todo. Na decisão, Joaquim ressalta que a jurisprudência do STF é no sentido de que os condenados em ação penal só devem ser presos após o julgamento de todos os recursos possíveis, algo que ainda não correu no caso. Segundo o ministro, é possível determinar a prisão quando os réus exageram no número de recursos, com o nítido propósito de protelar a decisão final. No entanto, os condenados no mensalão não fizeram isso.

Matéria completa em O Globo.

4 comentários:

Deixe sua opinião