Davi recorreu, alegou o caso do ex-presidente Lula, que foi multado tambem por propaganda fora de época legal e defendeu que, na eventualidade da confirmação da multa, à exemplo do ex-presidente, o valor fosse diminuido para 5 mil reais. O recurso foi julgado no ultimo dia 18 e a decisão judicial inalterada. Confira:
PROCESSO:
|
RE Nº 20652 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE UF: RJ
|
35ª ZONA ELEITORAL
| ||||
Nº ÚNICO:
|
20652.2012.619.0035
| |||||
MUNICÍPIO:
|
SÃO FIDÉLIS - RJ
|
N.° Origem:
| ||||
PROTOCOLO:
|
1969542012 - 22/08/2012 13:00
| |||||
RECORRENTE:
|
DAVID LOUREIRO COELHO, candidato ao cargo de Prefeito do Município de São Fidélis/RJ
| |||||
ADVOGADO:
|
Antonio Mauricio Costa
| |||||
ADVOGADO:
|
Ricardo de Oliveira Barreto Júnior
| |||||
RECORRIDO:
|
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
| |||||
RELATOR(A):
|
JUÍZA ANA TEREZA BASILIO
| |||||
ASSUNTO:
|
REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - ELEIÇÕES - 2012 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
| |||||
LOCALIZAÇÃO:
|
CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO
| |||||
FASE ATUAL:
|
19/09/2012 18:56-Recebido
| |||||
Parte superior do formulário
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
| ||||||
Decisão Plenária
|
Acórdão em 18/09/2012 - RE Nº 20652 Juíza ANA TEREZA BASILIO
|
POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. PUBLICADO EM SESSÃO.
|
| PROCESSO: | RE Nº 20652 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE REUF: RJ |
35ª ZONA ELEITORAL
| |
| Nº ÚNICO: | 20652.2012.619.0035 | ||
| MUNICÍPIO: | SÃO FIDÉLIS - RJ | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1969542012 - 22/08/2012 13:00 | ||
| RECORRENTE: | DAVID LOUREIRO COELHO, candidato ao cargo de Prefeito do Município de São Fidélis/RJ | ||
| ADVOGADO: | Antonio Mauricio Costa | ||
| ADVOGADO: | Ricardo de Oliveira Barreto Júnior | ||
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RELATOR(A): | JUÍZA ANA TEREZA BASILIO | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - ELEIÇÕES - 2012 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | ||
| LOCALIZAÇÃO: | CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO | ||
| FASE ATUAL: | 19/09/2012 18:56-Recebido | ||
| Decisão Plenária | |
| Acórdão em 18/09/2012 - RE Nº 20652 Juíza ANA TEREZA BASILIO | |
| POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. PUBLICADO EM SESSÃO. |
| PROCESSO: | RE Nº 20652 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE REUF: RJ |
35ª ZONA ELEITORAL
| |
| Nº ÚNICO: | 20652.2012.619.0035 | ||
| MUNICÍPIO: | SÃO FIDÉLIS - RJ | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1969542012 - 22/08/2012 13:00 | ||
| RECORRENTE: | DAVID LOUREIRO COELHO, candidato ao cargo de Prefeito do Município de São Fidélis/RJ | ||
| ADVOGADO: | Antonio Mauricio Costa | ||
| ADVOGADO: | Ricardo de Oliveira Barreto Júnior | ||
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RELATOR(A): | JUÍZA ANA TEREZA BASILIO | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - ELEIÇÕES - 2012 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | ||
| LOCALIZAÇÃO: | CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO | ||
| FASE ATUAL: | 19/09/2012 18:56-Recebido | ||
| PROCESSO: | RE Nº 20652 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE REUF: RJ |
35ª ZONA ELEITORAL
| |
| Nº ÚNICO: | 20652.2012.619.0035 | ||
| MUNICÍPIO: | SÃO FIDÉLIS - RJ | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1969542012 - 22/08/2012 13:00 | ||
| RECORRENTE: | DAVID LOUREIRO COELHO, candidato ao cargo de Prefeito do Município de São Fidélis/RJ | ||
| ADVOGADO: | Antonio Mauricio Costa | ||
| ADVOGADO: | Ricardo de Oliveira Barreto Júnior | ||
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RELATOR(A): | JUÍZA ANA TEREZA BASILIO | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - ELEIÇÕES - 2012 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | ||
| LOCALIZAÇÃO: | CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO | ||
| FASE ATUAL: | 19/09/2012 18:56-Recebido | ||
| PROCESSO: | RE Nº 20652 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE REUF: RJ |
35ª ZONA ELEITORAL
| |
| Nº ÚNICO: | 20652.2012.619.0035 | ||
| MUNICÍPIO: | SÃO FIDÉLIS - RJ | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1969542012 - 22/08/2012 13:00 | ||
| RECORRENTE: | DAVID LOUREIRO COELHO, candidato ao cargo de Prefeito do Município de São Fidélis/RJ | ||
| ADVOGADO: | Antonio Mauricio Costa | ||
| ADVOGADO: | Ricardo de Oliveira Barreto Júnior | ||
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RELATOR(A): | JUÍZA ANA TEREZA BASILIO | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - INTERNET - ELEIÇÕES - 2012 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | ||
| LOCALIZAÇÃO: | CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO | ||
| FASE ATUAL: | 19/09/2012 18:56-Recebido | ||
Isso ai ele não coloca no Blog dele.
ResponderExcluir