EMPRESA DENUNCIA PREFEITURA DE CAMPOS POR LICITAÇÃO VICIADA

Recebi a seguinte denúncia, que revela vício grave, no processo licitatório de 13 mil carteiras estudantis, pela prefeitura municipal de Campos. De imediato telefonei para a empresa denunciante, que confirmou o envio do e-mail e revelou que o caso já está entregue ao Ministério Público.

Leia e faça seu juizo. Quanto aos órgãos responsáveis pela defesa dos interesses difusos, que cumpram com sua obrigação civil.

Confira:

Bom dia, venho através deste email enviar a denúncia q fizemos referente a determinada entrega feita pela empresa vencedora do pregão ocorrido aqui na cidade de Campos e que as carteiras fornecidas nos colégios estão completamente fora do pedido do edital, seguem as fotos comprovando a entrega das carteiras q estao incorretas. 

Inclusive fizemos a denúncia no Ministério público também e o Promotor já está fazendo as diligências , averiguando os fatos para se instaurar o processo.

Desde já agradecemos para q se faça justiça na cidade .

Ass: Empresa Ferrix.

CNPJ: 13.440.354/0001-07 INC. EST.: 79.371.521

FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA.

Rua Silvio Bastos Tavares, 54/66 – Pq. Leopoldina; Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28.051-250

E-mail: contatoferrix@gmail.com Site: www.ferrix.com.br

Tel: 22-27323466 Fax: 22-27324438

D E N Ú N C I A

Denunciante: Ferrix Com. e Ind. e Ferragens e Serviços Ltda. ME

Rua Silvio Bastos Tavares, 54/66 - Campos dos Goytacazes (RJ)

CNPJ 13.440.354/0001-07

Denunciada: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Secretaria Municipal de Educação

Pelo presente instrumento, denunciamos publicamente o recebimento por parte da Prefeitura Municipal

de Campos dos Goytacazes (RJ), de material permanente (carteiras escolares) FORA DAS

ESPECIFICAÇÕES do edital de Pregão 069/2012 que originou a sua aquisição. O referido mobiliário

foi entregue pela empresa vencedora do certame ARÊAS E PELUCCHI LTDA em desconformidade

com o edital e, ainda mais grave, em desconformidade com sua própria amostra aprovada pela

Secretaria Municipal de Educação e por organismo certificado pelo Inmetro.

A aparente aceitação do material fora das especificações do edital por parte da Prefeitura Municipal de

Campos, posto que os equipamentos já foram distribuídos em algumas escolas e encontram-se em uso,

configura um inaceitável procedimento da Secretaria de Educação ferindo vários princípios constitucionais.

1. FATOS

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), publicou edital de licitação na

modalidade Pregão Presencial 069/2012 do tipo menor preço por item, para registro de preços e aquisição de

mobiliário (13.000 carteiras escolares), visando atender às necessidades das unidades da rede municipal de

ensino.

Como previa o edital em seu item 12.1 reproduzido abaixo, a empresa vencedora deveria

apresentar uma amostra da carteira escolar e laudo de conformidade com as especificações técnicas elaborado

por órgão credenciado pelo INMETRO:

CNPJ: 13.440.354/0001-07 INC. EST.: 79.371.521

FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA.

Rua Silvio Bastos Tavares, 54/66 – Pq. Leopoldina; Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28.051-250

E-mail: contatoferrix@gmail.com Site: www.ferrix.com.br

Tel: 22-27323466 Fax: 22-27324438

“12.1 – Após declarada vencedora, a empresa deverá apresentar no prazo de 48

horas, Laudo Técnico de conformidade do produto com as especificações técnicas solicitadas no

edital, fornecido pelo Inmetro ou órgão credenciado pelo mesmo juntamente com a amostra no

endereço citado neste Termo, sujeito à desclassificação a empresa que não o apresentar.” (TERMO

DE REFERÊNCIA do edital de Pregão Presencial 069/2012, item 12.1)

Estas exigências acabaram por desclassificar três empresas classificadas nos primeiros lugares:

Sanfer Villa, E. Zacarias e Refrigeração Portuguesa. Conforme deve estar registrado no processo, estas três

licitantes mais bem colocadas no Pregão 069/2012 tiveram suas amostras rejeitadas por

DESCONFORMIDADE com as especificações ou por não conseguir cumprir na totalidade a exigência 12.1

do instrumento convocatório.

Contudo, a empresa classificada em quarto lugar, ARÊAS E PELUCCHI LTDA, cumpriu

TODAS as exigências editalícias e teve sua amostra APROVADA pela Secretaria Municipal de Educação.

Vale registrar que esta denunciante, que também participou do processo licitatório, pediu oficialmente vistas à

amostra da concorrente e pôde atestar pessoalmente que o protótipo da empresa ARÊAS E PELUCCHI LTDA

estava rigorosamente dentro das especificações do edital. Não bastasse a nossa constatação das conformidades in loco, verificamos o laudo do INMETRO apresentado pela referida empresa que atestava de maneira independente e inconteste a mesma situação.

Deste momento em diante ficou bastante claro que a empresa ARÊAS E PELUCCHI LTDA

merecia de fato ser a vencedora do Pregão 069/2012 posto que cumprira fielmente, até então, todas as

exigências do edital oferecendo menor preço.

Ato contínuo, o procedimento licitatório foi homologado e, após isto, adjudicado ao vencedor.

Acontece que, com uma fotografia publicada no jornal O Diário do início de julho deste ano, com

imagem também disponível no site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, dando conta da

inauguração de novas unidades escolares e outros eventos, percebemos que as novas carteiras não estavam em

conformidade com o edital e muito menos com a amostra apresentada pela empresa vencedora. Vale registrar

que as carteiras entregues NÃO TEM A MESMA QUALIDADE da carteira exigida no edital e apresenta

vários itens desconformes com as especificações exigidas que podem ser facilmente verificados como

mostraremos adiante.

Em outras palavras: a empresa ARÊAS E PELUCCHI LTDA está entregando carteiras fabricadas

com materiais mais econômicos, fora das especificações do edital que as licitou. Carteiras de qualidade

inferior como se fossem idênticas ao modelo aprovado junto ao Inmetro e à Secretaria de Educação. Isto é

popularmente conhecido como “entregar gato por lebre”.

2. ESTUDO COMPARATIVO

É possível comprovar a desconformidade das carteiras entregues com as especificações do edital

em muitos itens, embora para atestar alguns deles seria preciso realizar medições no objeto analisado.

Contudo, para uma comprovação mais simples e expedita, daquelas que saltam aos olhos, faremos uma

comparação de imagens das carteiras entregues e distribuídas na novíssima Escola Municipal Professor Walter

Siqueira no Parque Julião Nogueira com as especificações do edital:

Escola Municipal Professor Walter Siqueira

Por meio de fotos faremos um comparativo das características das carteiras efetivamente

entregues à Prefeitura com as especificações do edital 069/2012 e de algumas imagens que dispomos da

amostra entregue pela empresa ARÊAS E PELUCCHI LTDA à Secretaria de Educação de Campos.

Sala de aula da Escola Municipal Professor Walter Siqueira

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Tel: 22-27323466 Fax: 22-27324438

Imagem do site da PMCG, de 06/07/2012, com as carteiras sendo utilizadas.

Carteira da Escola Municipal Professor Walter Siqueira

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Tel: 22-27323466 Fax: 22-27324438

ANÁLISE DAS ESPECIFICAÇÕES

Seguem abaixo as especificações elaboradas pela Secretaria Municipal de educação e impressas

no edital de Pregão 069/2012, anexo 1:

“Cadeira frontal em resina plástica de alto impacto. Adulto. Componentes

termoplásticos. Prancheta cadeira escolar com prancheta frontal regulável acoplada à cadeira e

fixada ao trilho através de 06 parafusos, dotada de porta-lápis. Regulagem da prancheta com trilhos

deslizantes confeccionados em ABS e fixados à estrutura através de 06 parafusos. Medidas:

pranchetas medindo 52cm x 31,5cm. Prancheta regulável em relação ao encosto: menor distância:

36cm; maior distância 42 cm. Cadeira: assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo

processo de injeção termoplástica, fixados por meio de parafusos auto-atarrachantes invisíveis.

Assento medindo 395mm x 410mm, altura assento/chão 450mm. Encosto com curvatura anatômica

medindo 410mm x 245mm e orifícios para ventilação. Espessura mínima 5 mm. Porta livros

confeccionados em resina termoplástica de alto impacto polipropileno, fechado nas partes traseiras

e laterais com orifícios para ventilação no mesmo design do encosto. Medidas: altura 13,0ocm,

largura 31,00cm, profundidade 27,00cm. Sapatas anti-derrapantes e também com a função de

proteção de pintura, em formato oblongular acompanhando os pés medindo aproximadamente

55mm x 55mm x 23mm e 174mm x 55mm x 23mm com tolerância de +/- 1,00mm, fabricadas em

polipropileno virgem, injetadas na mesma cor do tampo e fixadas à estrutura por meio de rebites

galvanizados. Estrutura em tubo de aço industrial : estrutura metálica fabricada em tubos de aço

industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura e

soldados através do sistema MIG. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo

20mm x 48mm espessura 1,2mm. Base do assento e interligação ao encosto em tubo quadrado

20mm x 20mm com curvatura ergonômica para acomodação numa barra horizontal para

sustentação sobre o assento em tubo 5/8˝. Uma barra horizontal de reforço em tubo oblongo

medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,2 mm fixada entre uma das colunas que liga a base do

assento aos pés. Base dos pés em tubos oblongos medindo 20mm x 48mm, 1,5 em forma de arco

com raio medindo no mínimo 800mm. Duas mãos francesas em tubo 20mm x 20mm para reforço

da base da prancheta. Estrutura de sustentação da base da prancheta em 02 tubos 25mm x 25mm.

Base da prancheta em tubo 20mm x 20mm. Gancho para porta-mochilas. Cor da estrutura branca.”

Cá comigo: as fotos encaminhadas na denúncia que consubstanciam a desconformidade do material entregue vieram em pdf, o que não permitiu a sua exibição. No entanto vou pedi-las em jpeg para postá-las oportunamente.