Caro amigo Fernando,
BOM EXEMPLO!
A Câmara Municipal de São Fidélis/RJ, que havia aumentado, no final de 2011, o número de vagas de 09 para 13, votou ontem (18/06/12), em 1º turno, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, apresentado pelo Vereador Jacozinho (PMDB), REDUZINDO novamente o nº de vagas para 09.
A matéria foi aprovada em 1º turno, com o voto favorável de 2/3 dos parlamentares, cf. exigência legal de quórum de maioria qualificada. Foram 6 votos a favor, 02 contra, e 01 abstenção.
Agora, há que se aguardar o interstício de 10 dias, e volta a ser votada em 2º turno.
Os que votaram contra argumentaram que há que se respeitar o princípio da anualidade previsto no art. 16 da CF.
Entretanto, o entendimento do TSE é pacífico que o prazo final vai até 30 de junho. Veja:http://agencia.tse.jus.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1479108
Abcs,
BOM EXEMPLO!
A Câmara Municipal de São Fidélis/RJ, que havia aumentado, no final de 2011, o número de vagas de 09 para 13, votou ontem (18/06/12), em 1º turno, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, apresentado pelo Vereador Jacozinho (PMDB), REDUZINDO novamente o nº de vagas para 09.
A matéria foi aprovada em 1º turno, com o voto favorável de 2/3 dos parlamentares, cf. exigência legal de quórum de maioria qualificada. Foram 6 votos a favor, 02 contra, e 01 abstenção.
Agora, há que se aguardar o interstício de 10 dias, e volta a ser votada em 2º turno.
Os que votaram contra argumentaram que há que se respeitar o princípio da anualidade previsto no art. 16 da CF.
Entretanto, o entendimento do TSE é pacífico que o prazo final vai até 30 de junho. Veja:http://agencia.tse.jus.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1479108
Abcs,
Lá pelo menos o vereador pode se abster,já aqui é uma tremenda vergonha!Hoje,por exemplo estive na Cãmara para assistir uma seçao e falar com um deles.Apesar da maioria estar por lá,na hora "H",nao apareceram no plenário,e aí...sem quorum!Que falta de respeito com o cidadão,que falta de dignidade e de caráter,é revoltante!!!E pasmem,até gente que se diz oposiçao,nao apareceu,eu o vi no pátio,nos fundos assim que cheguei!Ainda tem a cara de pau de aumentar o nº da "quadrilha"!
ResponderExcluirEsse exemplo deveria ser seguido pela camara municipal de Campos dos Goitcazes. Não precisamos apenas de mais vereadores. Precisamos de veradores integros e que realmente honrem os votos de seus eleitores, pois, a grande maioria do veradores da oposição, por questões no minimo muito suspeitas($$$$$), mudaram de lado e hoje estão apoiando o governo suspeitíssissimo da prefeita rosinha.
ResponderExcluirParabens aos vereadores de São Fidelis por não pertencerem a nenhuma QUADRILHA.
ResponderExcluirSer pau mandado de um CHEFE DE QUADRILHA é coisa de NANICOS MORAIS não é mesmo?
Fernando peço permissão para discordar da redução de números de vereadores em São Fidélis este fato beneficia os atuais vereadores que com isso podem continuar tendo vários assessores.
ResponderExcluirÉ bom deixar claro que o aumento do número de vereadores não traz aumento de despesas para o município pois já utilizam o máximo permitido em contrapartida a população fica com menor representatividade com o número atual os distritos a cada dia tem menos representantes na Câmara.
Fernando peço permissão para discordar da redução de números de vereadores em São Fidélis este fato beneficia os atuais vereadores que com isso podem continuar tendo vários assessores.
ResponderExcluirÉ bom deixar claro que o aumento do número de vereadores não traz aumento de despesas para o município pois já utilizam o máximo permitido em contrapartida a população fica com menor representatividade com o número atual os distritos a cada dia tem menos representantes na Câmara.