CADÊ O VIADUTO DA ARTUR BERNARDES?

(Por e-mail)

Prezado Sr. Fernando

Postei esse documento no blogue do Roberto Moraes, que teve a gentileza de citar a Lei de Acesso  à Informações dos Órgãos Públicos Integrantes da Administração Direta,que entrará em vigor em 18 de junho de 2011.

No entanto, não solicitarei à Prefeitura as informações contidas no teor do texto, que agora lhe envio, porque entendo que cabe á Administração tomar a iniciativa espontaneamente de prestá-las, face à relevante importância da matéria, assim como também acho que o Ministério Público, de ofício, teria de promover investigações - porque tem recursos e tem obrigação para tal.

Mas o recorrente silêncio que se observa em ambos os órgãos, o que é lamentável - para não dizer que configura crime de omissão e/ou de responsabilidade – me motiva a tentar junto ao seu prestigioso blogue que repercuta o assunto, tanto quanto o fez o CARRASPANA CAMPISTA, para que possamos gerar um movimento popular forte e solidário para resgatar a nossa cidade que se fez silente e acovardada depois de um passado de luta e de glória.

Espero a sua adesão e torço para a união da blogosfera em torno desse assunto.

 . “Cadê o viaduto da Artur Bernardes?”

O blog recebeu do engenheiro José Ronaldo Saad o detalhado e questionador e-mail que publica abaixo na expectativa que a PMCG possa respondê-lo no mesmo tom e nível de detalhamento. A população tem o direito de ser informada. Se não fosse pela Lei de Responsabilidade Fiscal seria pela Lei de Acesso à Informação (clique aqui para obter detalhes):

“Cadê o viaduto da Arthur Bernardes?”

“Sr. Roberto Moraes

Aproximando-se a inauguração das obras da Avenida Arthur Bernardes, cabem as seguintes considerações:

1ª – Tal obra foi oficialmente licitada e disputada anteriormente por outras empresas que não a que está, estranhamente, executando-a hoje, que é a A.R.G, uma mega construtora de Minas Gerais.

2 - Naquela oportunidade, a licitação teve como vencedoras três construtoras radicadas em Campos – o CONSÓRCIO IMBÉ/MECANORTE/AVENIDA, empresas de notórias competência e tradição – e sua HOMOLOGAÇÃO foi inclusive decretada no governo anterior, conforme publicado no Diário Oficial:

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Conforme parecer nº 200/2007, exarado no processo 3936/2007, HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública nº 004/06 e, em conseqüência, adjudico o seu objeto, contratação de Empresa especializada para execução da obra de complementação da Implantação da Avenida Artur Bernardes – TRECHO ENTRE  VENIDA ALBERTO LAMEGO E RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, ao CONSÓRCIO IMBÉ/MECANORTE/AVENIDA, com o valor global de R$ 54.274.320,76 (cinqüenta e quatro milhões,  duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

PUBLIQUE-SE

Em 02 de julho de 2007.

Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso

= Prefeito =

DIÁRIO OFICIAL - C3 | Monitor Campista | TERÇA-FEIRA, 03 de julho de 2007

http://www.campos.rj.gov.br/UserFiles/File/2007/Outubro/03-07.pdf

3 – Na ocasião, o Secretário de Obras e Urbanismo de então, Arq. José Luiz Púglia, propagava nosite da PMCG (http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=8641) que “O projeto prevê a interligação da rua Visconde do Itaboraí, no IPS até o bairro do Horto, próximo à Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), COM A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO DE 240M, QUE CRUZARÁ A AVENIDA 28 DE MARÇO”. (destacou-se em caixa alta)

 4 – Pois bem. Esse viaduto de 240 m de extensão que, diga-se de passagem, contribuía para justificar o absurdo preço das obras, simplesmente DESAPARECEU!

5 – Desse modo, as duas importantes avenidas estão se cruzando no mesmo nível, o que é INACEITÁVEL naquele local, constituindo uma ABERRAÇÃO VIÁRIA que já vem causando o maior transtorno na fluidez do tráfego das duas das principais artérias da cidade – prejudicado que está, o entroncamento, pelo incessante trânsito dos imensos caminhões que transportam rochas e demandam o Super Porto do Açu.

6 - Por obra de misteriosa “química” (ou seria “alquimia”?) conseguiram os gestores públicos fazerdesaparecer esse viaduto!

7 - O valor de sua construção não é difícil de estimar. Por simples comparação e atualização monetária dos valores atribuídos a obras equivalentes a essa, em recente licitação da Prefeitura – (construção de quatro outras pontes em MARRECAS, PALMARES, MURITIBA 1 e MURITIBA 2, Concorrência Pública 022/2010, de 30 de agosto de 2010) – chega-se preço por m² de R$ 6.600,06, para a data de hoje.

8 - A área total do Viaduto da Av. Arthur Bernardes, (considerando que sua largura seria, na pior das hipóteses, de somente 7,20 m, a mesma das quatro pontes que seriam construídas naqueles locais remotos do Município):

240 x 7,20 = 3.456,00 m²

9 -  - Portanto, o valor total atualizado do Viaduto da Av. Arthur Bernardes seria:

R$ 6.600,06/m² x 3.456,00 m² = R$ 22.809.807,36, que representam 42% do contrato.

10 – Fica a dúvida para os munícipes: o contrato teria sido mutilado em mais de 40% do seu valor, deixando a construtora de executar tal obra imprescindível que custaria vinte e três milhões de reais, ou os cofres municipais desembolsaram efetivamente essa quantia, ratificando o contrato e substituindo o viaduto por outros serviços “acrescidos” sorrateiramente?

Em vista dessas considerações, a Autoridade Municipal precisa vir a público explicar esse possível ato de lesa-município e o Ministério Público tem que atentar mais para as denúncias cidadãs para garantir a defesa dos interesses sociais.

Sua Excelência Rosa sabe que necessita ostentar uma imagem não só de transparência, mas também balizada pela célebre máxima romana:

“À MULHER DE CÉSAR NÃO BASTA SER HONESTA, DEVE PARECER HONESTA”.

E, lamentavelmente no caso concreto, nada aparenta ser mais desonesto. Pelo menos até que se prove o contrário.

Temos o direito líquido e certo de sabê-lo.

“CADÊ” O VIADUTO DA ARTHUR BERNARDES?

Atenciosamente,

Jose Ronaldo."

Cá comigo: sugestão de leitura crítica aos órgãos aos quais cabe o dever institucional de zelar pelo interesse coletivo, resguardar a sociedade de rapinagens de toda sorte.