VÍCIO EM LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS

A Secretaria Municipal de Educação de Campos está passando por uma série de procedimentos licitatórios prejudiciais à municipalidade e a toda a população, na verdade, responsável pelo pagamento de qualquer compra realizada pela Prefeitura.

Quem se ativer a estudar o pregão de número 067/11-SRP, para a aquisição materiais esportivos, referente ao processo de número 2011.012.003547-99PR, realizado no dia 25 de janeiro de 2012, poderá deparar com fortes indícios de vícios e, até mesmo da impossibilidade de algumas empresas vencedoras cumprirem o que realmente foi exigido no edital.

Em diversos itens constata-se a promessa de entrega de produtos com qualificações ‘top de linha’, como requer o edital, em seu anexo VIII, termo de Referência, com preços bem inferiores aos de custo dos próprios fabricantes.

Outro dado que muito chama atenção, é o fato de serem, quase sempre as mesmas empresas se revezando nesta prática dentro do certame.

Vale exemplificar que no item número 1, que solicita: “Aquisição de 1.000 Bolas de Futsal, c/ 60 – 62 cm, 410 a 440g, PU, Termotec, miolo slip system, removível e lubrificado. Com selo da FIFA”, que tem seu custo de fábrica (o melhor modelo da Marca Pênalti) em R$ 74,90 (Setenta e quatro reais e noventa centavos), foi proposto pela empresa vencedora e aceito um valor de R$28,80 (Vinte e oito reais e oitenta centavos). Claramente em desacordo com a realidade determinada no próprio edital, no que tange à qualidade e especificações exigidas no edital.

Todas as empresas vencedoras nos diversos itens terão que entregar as amostras 48 horas após a convocação do pregoeiro, para análise da própria Secretaria de Educação para a sua aprovação ou reprovação e, consequentemente, a transferência para  empresas de “interesse” da SMEC.

Na maioria do 66 itens licitados, pode-se facilmente, sem o mínimo esforço, se constatar que o direcionamento ao favorecimento se torna explícito

Para um certame que envolve um valor inicial de 1 milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, dois reais e cinqüenta e seis centavos, e fecha bem abaixo, certamente indica um desacerto desde  sua elaboração, resultando na eliminação de concorrentes.

P. A. F.