Maioria dos Ministros do Supremo votou pela constitucionalidade da lei da Ficha Limpa.
RIO - Saiba quais são os principais pontos da Lei da Ficha Limpa.
1 - Veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz).
2 - O projeto amplia de três para oito anos a inelegibilidade.
3 - Permite que um político condenado por órgão colegiado recorra a uma instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade.
4 - Neste caso, o tribunal superior terá que decidir, também de forma colegiada e em regime de prioridade, se a pessoa pode ou não concorrer.
São abrangidos:
1 - Os crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo, crimes contra a vida, contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes, entre outros.
2 - Os condenados por atos de improbidade administrativa. Geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa.
3 - Os que tiverem seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral, compra de votos, entre outros.
4 - Os condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Estão fora da lista os crimes eleitorais em que os políticos são punidos com multa.
5 - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves.
6 - Os que tiverem sido excluídos do exercício da profissão, por algum crime grave ético-profissional. Neste caso incluem-se os casos de profissionais que tiverem seus registros profissionais cassados.
7 - Os eleitos que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro também ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
Fonte: O Globo online
DE PRIMEIRA MÃO JÁ VEJO UM AVANÇO NA JUSTIÇA, MAS TERIA QUE SER MAIS DURA. O BRASIL É UM PAÍS QUE TEM UM POVO ONDE A MAIOR PARTE É HONESTA, CUMPRE SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO GOSTA DE VER SEU NOME NO SPC, NA LISTA DE DEVEDORES, PORQUE QUANDO ELE PRECISA PROCURAR UM EMPREGO, PRECISA ESTAR COM SUAS CERTIDÕES LIMPAS.
ResponderExcluirAINDA SOU CONTRA EM RELAÇÃO À LEI, PORQUE NO MEU ENTENDER, OS POLÍTICOS DEVERIAM RETORNAR AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS O QUE FOI DESVIADO NOS CARGOS ONDE OCUPARAM E CONDENADOS À PRISÃO POR ALGUM TEMPO ( QUE NÃO SEJA 30 ANOS, MAS 15 JÁ ESTARIA BOM, EM REGIME FECHADO ) POIS TERIAM MEDO DE LESAR O POVO.
ESTA É MINHA EXPRESSÃO COMO BRASILEIRO.
ACHO QUE AINDA PODE MELHORAR, MAS ESTAMOS CAMINHANDO NA TENTATIVA DE MUDAR O PAÍS, JÁ É O PRIMEIRO PASSO.
EM RELAÇÃO AO MEU MUNICÍPIO, JÁ É UMA GRANDE VITÓRIA, VAMOS NOS LIVRAR DE UM MONTE DE POLÍTICOS FALCATRUEIROS, CAMBADA DE SAFADOS, QUE SÃO TELEGUIADOS POR OUTROS SAFADOS TAMBÉM E A DOENÇA DA CORRUPÇÃO SE ESPALHA DENTRO DO PODER PÚBLICO. A MINHA VONTADE É DE QUE ESSA LEI DA FICHA LIMPA JÁ TIVESSE VALIDADE NAS ELEIÇÕES PASSADAS ( EM 2O10 ), POIS ASSIM JÁ TERÍAMOS MUDANÇAS. MAS VAMOS AGUARDAR ESTE ANO, POIS QUEM NÃO PUDER VIR CANDIDATO, JÁ SABEREMOS QUE É POR SER MUTRETEIRO, SAFADO, VAGABUNDO E QUE NÃO PODERÃO CONCORRER.
QUE ESTA BURGUESIA PODRE SEJA DESMANTELADA!!
os tubarões da politica de campos estão fritos,muinto boa essa lei
ResponderExcluira pergunta que todos fazem nas ruas: A prefeita e seu digníssimo esposo poderão concorrer? sim, pois os dois já foram condenados por colegiados, ou não? caberá aquelas procrastinações jurídicas próprias do casal? Ele tem condenação por chefiar quadrilha armada!!! Ela foi cassada no Rio. Poderá concorrer???
ResponderExcluirVaõ colocar o filho da mãe !
ResponderExcluirE as bestas engolem.
Não só o casal garotinho , como vários politicos de campos .
ResponderExcluiraté o salvador da pátria tá fd,o es gordão
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