terça-feira, janeiro 31, 2012

JUIZ EXTINGUE 63 CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS


O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa deferiu, liminarmente, ação do promotor Êvanes Soares, do Ministério Público Estadual, de 2007, e sustou "as nomeações efetuadas para os cargos em comissão, bem como os atos administrativos de pagamento futuros para os cargos previstos nos artigos 8°, IV; 10, II, III e V; 14, VI, VII, VIII, IX e X; 17, II; 19, II; 21, II e III; 26 - na parte que se refere aos assistentes do Ouvidor Geral; e 33, II, sob pena de multa cominatória de 3 mil reais por cada ato praticado em desacordo com esta decisão".

Na decisão, o juiz recomenda o procedimento do concurso público para lotação dos cargos e determina a câmara Municipal que se "abstenha de efetuar pagamentos com base em Resolução por ela elaborada, posto que não é instrumento adequado para fixação de remuneração, sob pena de multa cominatória de 3 mil reais por cada pagamento efetuado".

Os assessores atingidos pela decisão judicial são, ao todo, 63 e não serão obrigados a devolver valores recebidos. A procuradoria do Legislativo vai recorrer.

18 comentários:

  1. se essa onda pega e isso acontecer na prefe tura de campos dos goytacazes o que vai cair de DAS,srá que esse juiz não pode dar uma olhadinha na prefeitura de campos não?

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  2. UÉEEEEEEEEEEEEEEEEE


    DEVERIA TB FAZER UMA BATIDA NA PREFEITURA, POIS O QUE TEM DE CARGO COMISSIONADOS E DE DAR INVEJA AOS GOVERNOS PASSADOS...


    FORA A QUANTIDADE DE NEPOTISMO!!!!! MUITA GENTE GANHANDO SEM TRABALHAR SO NO CARGUINHO

    E OS FUNCIONARIOS ESTAO CADA DIA MAIS DESVALORIZADOS, POREM O DINHEIRO VAI PARA PAGAR O DAS...

    FERNANDO FAÇA UMA MATERIA SOBRE NEPOTISMO!!!!! SOBRE OS DAS!!!

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  3. PORQUE ESSE JUÍZ NÃO FAZ UMA LIMPEZA NAS TERCERIZAÇÕES DA PMCG , QUE É ACIMA DO PERMITIDO POR LEI ?

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  4. Na prefeitura esse numero é 10 x maior!


    Parabens ao Promotor Êvanes Soares por essa vitoria que certamente ajudará a moralizar a câmara

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  5. PARABENS DR EVANES!!!!!


    PODERIA DAR UMA BATITA NA PREFEITURA E VERIFICAR OS DAS OS TACS...

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  6. FERNANDO O SR TEM MAIS NOTICIAS SOBRE A DECISAO DA JUSTIÇA A FAVOR DO REGIME UNICO????

    SOUBE QUE APOS O RECESSO DA CAMARA TODOS TERA NOTICIAS

    O SR SABE DE ALGUMA COISA???


    OBRIGADA!!!

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  7. Comendador Blau Blau31 de janeiro de 2012 20:16

    63 cargos extintos no legislativo. Muito Bom!?!? E No executivo, Sr. Promotor e Sr. Dr. Juiz, Provavelmente, lá existirão 6.300 cargos de ASPONES, fora, é claro, os "cargos comissionados" nas empresas terceirizadas. Hoje, o comentário no calçadão era o seguinte: " Com o Garotinho o papo é mais embaixo". As últimas batalhas dele contra as decisões da Justiça denotam um "certo prestígio" junto ao judiciário, ou não? A esposa dele é cassada, desdenha a sentença da Dra. Juíza permanecendo na Prefeitura; o marido dela "concede" uma liminar( ou melhor consegue); a Prefeita sai vitoriosa e ele ainda "sacaneia" a sentença dada pela Meritíssima em sua rádio. Ah! se fosse o pobre legislativo...Obs. No Governo passado, terceirizações era caso de polícia, se lembram?

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    1. E na prefeitura senhor juiz? Nepotismo pode? terceirização com prazo indeterminado também pode?

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  8. Esse garotinho, autor da frase PARA BEM GOVERNAR BASTA NÃO ROUBAR, zomba da justiça .
    Adianta até resultado de sentença via ¨ rádia¨ e fica por isso mesmo!É mole ou quer mais?
    Qto a esta atual decisão sobre os comissionados da camara:É POR ESTA RAZÃO QUE O SENHOR ANUNCIOU CONCURSO PARA A CAMARA SENHOR PRESIDENTE DA MESMA?
    Ou seja, se não houvesse decisão judicial não haveria(se é que via haver) concurso?????

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  9. Isso prova que Garotinho tá mandando ?

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  10. Enquanto os concursados que fizeram com dificuldades uma faculdade, depois estudaram para o concurso e pagaram a inscrição, passam e não são chamados, e no lugar deles colocam esses DAS com salários exorbitantes e para não fazerem nada.
    Que vergonha, vamos varre os da prefeitura também.

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  11. carlinhos j.acrioca1 de fevereiro de 2012 09:00

    É prova de que o MP acordou!Que bom que esse promotor colocassem suas açoes tb para a prefeitura!Ora se temos uma associaçao de moradores nos bairros,para que o cargo de "supervisor de bairros"?No J.Carioca por exemplo,o supervisor nao mora no bairro,dá para entender?Estamos com uma "cratera" num ponto importante de uma avenida,e pasmen o pres.da associaçao tem que desviar a sua camionete para nao cair no buraco,mas nada faz,o supervisor...nao mora no bairro!
    obs:essa cratera fica entre as ruas Joao Fernandes e rua francisco Faria Barbosa,que nada mais é do continuaçao da Messias Urbano,que foi reinaugurada(esse gov.ja havia feito esse recapeamento),recentemente!

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  12. E os da PREFEITURA senhora JUSTIÇA!?

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  13. A prefeitura vai ficar fora desta Dr. Evanes?
    Senhor juiz, por favor, ouça a voz da população !
    Estamos clamando que socorra Campos!

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  14. SERÁ QUE SÓ TEMOS JUÍZ DE FUTEBOL ?

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  15. TEM QUE PASSAR PELA PREFEITURA TB, DEVERIA PASSAR PELOS GABINETES (dos vereadores), ONDE OS ASSESSORES FANTASMA,RECEBEM E DEVOLVEM O DINHEIRO PARA OS VEREADORES, ISSO TODO MUNDO SABE E NENHUMA ATITUDE É TOMADA, E NESSA FARRA NÃO TEM SITUAÇÃO NEM OPOSIÇÃO, TODOS OS NOBRES PARLAMENTARES ESTÃO ENVOLVIDOS..... a prefeitura tá uma MERDA, mais a casa de leis, não da respito,quando a questão é dinheiro, todos votam juntos!!

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  16. Pomotoria a lie é para todos .
    Devassa na PREFEITURA JÁ1

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  17. PREFEITURA PRECISA SER INVESTIGADA PROMOTORIA.
    por que não foi ainda???

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