ESTÂNCIA DA PENHA: UMA HISTÓRIA DE ABANDONO

Boa tarde Fernando Leite, peço um espaço em seu blog para que você publique a situação de total abandono que a Estância da Penha vive há décadas. O nosso Bairro tem a entrada de ônus real desde 12 de Maio de 1989. Nestes 22 anos vemos em nosso bairro medidas paliativas, há 22 anos vemos obras de meia sola. Como pode um Bairro que esteve incluido na área de calamidade pública ficar fora do Programa Bairro Legal da Penha, pior do que isto foi a expansão deste projeto para o BNH, um bairro que já tinha rede de esgoto e galeria pluvial. Buscamos respostas da Câmara de Vereadores que na sua maioria se calou e ainda o líder do Governo falou que tínhamos que estar ali falando das realizações do Governo, como: programa Bairro legal de Eldorado, Ururaí e casas populares.

Ora quem tem que falar do Eldorado e outros bairros são pessoas que residem lá, eu tenho é que falar é da situação do meu bairro onde resido. A Prefeita, o vice-prefeito disse em uma inauguração que fomos que não poderiam mexer em nosso bairro por ser um bairro ilegal, só que este argumento é tão consistente como um prato de mingal. A lei federal 6.766/79  e o Plano Diretor Participativo Lei Municipal 7.972/07 responsabilizam o Poder Público Municipal pelo ordenamento urbano e pela fiscalização de todos parcelamentos do solo em nosso Município, se é ilegal é porque houve a autorização da Secretaria de Obras na época.

Oferecemos a denúncia ao Ministério Público do Estado com todos os dados técnicos questionando a não inclusão do nosso bairro no Programa Bairro Legal da Penha o MPE já oficiou o Procurador Geral do Município e o Srcretário de Obras que solicitaram um prazo de 60 dias vamos aguardar! Segue em anexo as fotos do nosso bairro depois da forte chuva de sexta-feira a noite, se poder passe para outros blogs!

Abs:

Lerieste Oliveira da Silva (Presidente da Associação de Moradores do Bairro Estãncia da Penha)     

Veja a sequência de fotografias do bairro: