Ficou definido, que haverá uma nova rodada de reunião, nesta sexta (16), onde se tratará especificamente da futura composição da nominata de vereadores que farão parte deste movimento.
Outro assunto que ficou para sexta próxima, é a analise de uma pesquisa que foi encomendada pela Frente, que estará sendo fechada.
Por fim, vai ser requisitada a gravação do último programa feito, na sábado passado, na Rádio Diário, pela manhã, onde ficou nitidamente clara a propaganda eleitoral extemporânea. Este material ensejará uma ação judicial da Frente, solicitando a devida punição legal aos responsáveis pelo mesmo.
Fonte: Blog estouprocurandooquefazer.com
A lei diz que a propaganda eleitoral extemporânea é caracterizada pela propaganda realizada no ano da eleição (no caso 2012) antes do dia 6 de julho.
ResponderExcluirVeja abaixo
A Lei 9.504/97, em seu art. 36, prescreve que a propaganda eleitoral somente é permitida após 5 de julho do ano da eleição.
Propaganda eleitoral extemporânea, também denominada propaganda fora de época ou antecipada, assim, é aquela realizada antes do dia 6 de julho do ano eleitoral. Importante lembrar que a propaganda eleitoral tem em vista a divulgação de um determinado candidato a cargo eletivo, que pleiteia votos para uma eleição de fato.
Nesse sentido, doutrina e jurisprudência são unânimes. Adriano Soares da Costa (2006:773) ensina que "ao permitir a propaganda eleitoral apenas após o dia 05 de julho, a contrario sensu o preceito proibiu a realização de propaganda eleitoral antes dessa data, cuja realização seria ilícita e passível de sanção legal".
Antes de Janeiro de 2012 não há punição legal cabível.
Raimundo Freitas
GAROTINHO ABUSOU DA JUSTIÇA ELEITORAL , FALANDO O QUE QUER NA DIÁRIO FM , NO ULTIMO SÁBADO . MAS EM CAMPOS , VALE TUDO !!!
ResponderExcluirGostaria de saber qto vale cada M inuto de P erversidade para uma ¨rádia¨ dessa continuar funcionando?
ResponderExcluirDeve ser uma fortuna não!?