O promotor Êvanes Soares Junior, do Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra a locação das ambulâncias pela prefeitura de Campos, na qual propõem suspensão do contrato e condenação por improbidade administrativa da prefeita, do secretário de Administração, da empresa GAP e outros.
Os réus da ação civil pública proposta pelo Ministério Público são o Município de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho Assed Matheus de Oliveira, Fábio Augusto Viana Ribeiro (Secretário de Administração), Ronald da Silva Ribeiro (funcionário público municipal), GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda (empresa contratada) e George Augusto Pereira da Silva (empresário). Na demanda, o Ministério Público alega: 1) A ausência de estudos prévios e detalhados para justificar a terceirização dos serviços e da mão-de-obra dos motoristas (pág. 5); 2) A duplicidade de contratos para uma mesma licitação, com extravasamento, já no primeiro ano, do prazo de 12 meses definido no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços (pág. 11); 3) O extravasamento da estimativa de preços formulada pelo Poder Público licitante (pág. 13); 4) A ilegal prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços e a consequente ilicitude dos termos aditivos do contrato (pag. 17); 5) A prática arbitrária de atos privativos do Chefe do Executivo por parte do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (pág. 19); 6) A viciada estimativa oficial da licitação (pag. 21); 7) Os suspeitos acréscimos de quantidades que ensejaram majoração ilícita do preço do 2º Termo Aditivo (pág. 24); 8) Os indícios de favorecimento à empresa contratada (pág. 26); 9) O uso ilícito de servidores públicos para condução de carros em poder da empresa contratada e o desvio de combustível do Município de Campos (pág. 31) e 10) O superfaturamento (pág. 37). Em razão desses fatos, pede o MP a condenação do Município de Campos a não prosseguir na locação de veículos da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda; a declaração de nulidade dos contratos e dos respectivos termos aditivos, a condenação dos réus (Rosinha Garotinho, Fábio Ribeiro, Ronald Ribeiro, GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda e George Augusto da Silva) por ato de improbidade administrativa.
Mais informações aqui
E a anulação de outros contratos ? Como que fica ? - leite nan?
ResponderExcluir- lEptops, calçada d beira valão ? Educação , os computadores , material didático?
E a sala de material na educação que pegou fogo , na educação com laptops? HOUVE PERÍCIA? A CULPA FOI DE QUEM? Deu o qUê ? Outra licitação?
NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE , NÃO TEM CONTRATOS PARA SEREM ANULADOS? E as terceirizações na educação , E A OMISSÃO A LEI ,NEGLIGÊNCIA ( pra prejudicar concurso de 2008) FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA EDUCAÇÃO?
O promotor acaba de chegar ao Céu e é entrevistado por São Pedro:
ResponderExcluir- O que você fez de bom pra conquistar um lugar em nosso Paraíso?
- Eu consegui botar em cana o chefão da máfia das propinas.
São Pedro consulta o Livro das Boas Ações e diz:
- Mas no meu livro não consta nada...
E o promotor:
- É que ainda não deu tempo! Foi só há três minutos atrás...
Viva!
ResponderExcluirO MP está em Campos!
A conseqüência da ausência de projetos de reforma é tudo isso que conhecemos: degradação institucional da polícia e corrosão de sua credibilidade, ineficiência investigativa e preventiva, ligações perigosas com o crime organizado e desrespeito sistemático aos direitos humanos. Ou seja, a polícia, abandonada pelo processo da transição democrática, retorna do passado sombrio como um espectro a nos assombrar. Além disso, não acompanhou o processo de modernização técnica que caracterizou tantas outras instituições nacionais. Seu modelo gerencial permaneceu arcaico, reativo e fragmentário, refratário a procedimentos racionais, como a análise qualificada de dados consistentes, configurando diagnósticos, com base nos quais uma política seria planejada e, em seguida, avaliada, para que todo o processo pudesse ser monitorado, o que converteria o erro em instrumento de autocorreção sistêmica. Nada disso ocorre. A polícia continua respondendo aos chamados, correndo atrás das tragédias, atuando depois que os crimes acontecem, mesmo quando eles se repetem segundo padrões regulares.
ResponderExcluirComeça a guerra com vistas a 2012. Só não entendo se algo já havia sido liberado pelo TJ, implicam aqui. Tem gente pra tudo.
ResponderExcluirQUEM ROUBA A PMCG , TEM QUE SER PRESO IGUAL AO POBRE LADRÃO DE GALINHA .
ResponderExcluirE PAULO HIRANO.FICA LIVRE DESTA?
ResponderExcluirgente a policia federal esta demorando muito um aviao so nao vai dar para a quadrilha toda.vem com dois ou mais.
ResponderExcluirSei não, se o Dr. Promotor procurar vai ver que eles receberam da prefeitura antes de comprar as ambulancias.
ResponderExcluirSe o MP der mais uma olhadinha, vai encontrar uma certa Ong que no passado,jorrou muito dinheiro nas campanhas dos garotinhos, mais tambem uma bela estada em bangu para outros. Mais como corrupto impune não tem limites, eles estão de volta no emergencia em casa. É pule de dez!!!!
ResponderExcluirFernando estou vendo que querem vários argumentos para que prove o descaso que esta esse governículo. Queria te dizer que ela também pode responder por improbidade e favorecimento numa seguinte situação. No primeiro ano de governo a empresa maguima do senhor mauricio maciel sócio da argamil do altamir barbara filho ganhou mais de 6 milhões em obras. esta no diário oficial. O seu mauricio e altamir filho são diretores do yatch club lagoa de cima e sócios e fornecedores da argamil que houve até um evento ddddde inauguração neste mesmo ano no CDL da sociedade dos dois. É fácil pegar e levar ao ministério público, só não sei fazer.
ResponderExcluirAbraço e vamos lutar por uma nova liderança política.