Processo No 0037538-85.2011.8.19.0014
TJ/RJ - 09/08/2011 14:35:46 - Primeira instância - Distribuído em 01/06/2011
Comarca de Campos dos Goytacazes 3vciv - Cartório da 3ª Vara Cível
Endereço:Avenida Quinze de Novembro 289
Bairro:Centro
Cidade:Campos dos Goytacazes
Ofício de Registro:1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Assunto:Indisponibilidade de Bens / Prefeito / Agentes Políticos
Classe:Ação Civil Pública
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JAN EIRO
Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Representante Legal ROSANGELA ASSAD ROSINHA GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
Advogado(s):TJ000001 - MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ108631 - FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
RJ183327E - CARLOS WESLLEY CRUZ OLIVEIRA
Fonte: blog estouprocurandooquefazer.blogspot.com
a casa cai e agora flor
ResponderExcluirCaro Fernando,
ResponderExcluirUtilizo seu espaço para, em nome do Procurador Geral do Município, Dr. Francisco de Assis Pessanha Filho, prestar um esclarecimento a respeito do assunto.
Na verdade o que ocorreu foi um equívoco do Tribunal de Justiça, ao lançar na internet, a movimentação do processo nº 0037538-85.2011.8.19.0014. Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, a partir de um abaixo-assinado de moradores e proprietários rurais da estrada de Pernambuca, em Lagoa de Cima.
A ação é de INADIMPLEMENTO, solicitando que a prefeitura aumente a altura da ponte da estrada de Pernambuca e nada tem a ver com indisponibilidade de bens. Já está sendo feito um pedido para que o Tribunal retifique a informação.
Francisco de Assis Pessanha Filho
Procurador Geral do Município