GUARDA CIVIL DE CAMPOS SEM PROTETOR SOLAR

Uma das reivindicações é protetor solar

O movimento dos bombeiros acendeu um rastilho de pólvora, ao que parece, e algumas outras categorias profissionais agitam suas bandeiras sindicais, é o caso dos professores da rede estadual que deflagraram greve por tempo indeterminado.

Aqui, em Campos, a Associação dos Guardas Civis Municipais publica em seu blog guardasdecampos.blogspot.com uma pauta de reivindicações e revela que os profissionais acumulam perdas financeiras e não contam, sequer, com protetor solar para o trabalho de rua.

Leia os trechos seguintes e a postagem completa aqui.

Descumprimento do art. 320 do Código de Trânsito:

Relembramos que na ocasião da Audiência Pública (orçamento 2011), foram expostas nossas condições de trabalho, fato que ainda hoje persiste, como: repasse de recursos provenientes da arrecadação de multas conforme o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro; protetor solar para os Guardas Civis Municipais que por força de cumprimento de dever funcional, ficam expostos a exposição solar; insalubridade ou periculosidade para os Guardas Civis Municipais e outras prerrogativas estabelecidas em lei que não vem sendo cumpridas.

Adicional de Insalubridade e de Periculosidade e Risco de Vida:

Sempre de forma imparcial e buscando direitos que satisfaçam nossa categoria como um todo, como exemplo, o Adicional de Insalubridade e de Periculosidade, vantagem prevista na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e em nosso Regime Jurídico, que devido à causa remuneratória poderia ser acumulada com o Adicional de Risco de Vida.

Perda de 450 reais de remuneração:

Para demonstrar nossa perda, em relação aos adicionais supracitados e não garantidos em detrimento da lei, perdemos no mínimo 30% de nossa remuneração, hoje aproximadamente R$ 350,00, quanto mais os Guardas Civis Municipais, como os que atuam respirando gases tóxicos, expostos as condições climáticas, ruídos e substâncias inflamáveis e doenças transmissíveis, que acumulam perdas conforme os parâmetros mais elevados de 40%, ou seja, uma perda de aproximadamente R$ 460,00.

REIVINDICAÇÕES:

Submissos, rogamos a intervenção dessa Casa Legislativa, para que sejam apenas garantidos nossos direitos, aos quais citamos abaixo:

1) Regularização do cálculo do Valor-Hora (numerador e divisor) que por conseguinte refletem no cálculo do Adicional pela Prestação de Serviços Extraordinários, Adicional Noturno, Gratificação natalina e Adicional de Férias;

2) Plano de Carreira para os Guardas Civis Municipais;

3) Pagamento do Adicional de Insalubridade ou do Adicional de Periculosidade para os Guardas Civis Municipais;

4) Protetor Solar para os Guardas Civis Municipais;

5) Regulamentação de uniformes e peças complementares de uso dos Guardas Civis Municipais;

6) Regulamentação da Carteira de Identidade Funcional para os Guardas Civis Municipais;

7) Reformulação do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal;

8) Pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes das vantagens acima citadas.

Campos dos Goytacazes, RJ, 07 de junho de 2011.

Danielle Henrique Corrêa

Presidenta da AGCMCG