terça-feira, abril 26, 2011

MP RESPONDE A MÉDICO QUE DENUNCIOU IRREGULARIDADES NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Boa noite, senhores.
 
A denúncia repassada ao Ministério Público resultou nesta resposta:
 
"COM A DEVIDA VÊNIA, A REPRESENTAÇÃO É INSUSCETÍVEL DE ACOLHIMENTO, NA MEDIDA EM QUE O MP LOCAL JÁ ADOTOU TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REGULARIZAR O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, EM RESPEITO À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO.  O TAC QUE, FIRMADO EM 2009 PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS, PERMITIU CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR APENAS ALGUNS MESES, NÃO FOI HONRADO PELO MUNICÍPIO, TENDO ENSEJADO A EXECUÇÃO JUDICIAL DO TERMO, INCLUSIVE PARA QUE SE EXTINGAM OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E SE FAÇAM OS CONCURSOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS.  AGORA, CABE AO PODER JUDICIÁRIO DAR RESPOSTA À ALTURA DA DIMENSÃO DO PROBLEMA.  AINDA CUMPRE RECORDAR QUE EXISTE UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE EX-PREFEITOS DE CAMPOS PARA QUE SEJAM PUNIDOS POR SEGUIDAS VIOLAÇÕES À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. QUANTO ÀS SUPOSTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NADA PODE FAZER, NA MEDIDA EM QUE, ATRAVÉS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO TAC DE 2009, OBJETIVA, EXATAMENTE, EXTINGUIR ESSES CONTRATOS TEMPORÁRIOS.  LOGO, ESTE ÓRGÃO NÃO PODE ASSUMIR COMPORTAMENTOS CONTRADITÓRIOS, LUTANDO PELA EXTINÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E, AO MESMO TEMPO, POSTULANDO EM FAVOR DE SUPOSTOS DIREITOS DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.  ISTO POSTO, INDEFERE-SE A REPRESENTAÇÃO. CAMPOS, 25.04.11. ÊVANES AMARO SOARES JR. PROMOTOR DE JUSTIÇA."

O que mais posso dizer?
Tenham todos uma boa noite.

MSB

12 comentários:

  1. Resta o ¨silencio dos bons¨?
    NÃO É POSSÍVEL!

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  2. Ele quis dizer que a culpa DO CAOS DA SAÚDE é de prefeitos anteriores Garotinho , Mocaiber e Arnaldo? E não pode fazer nada? Não entendi! E O TAC ? FICA COM PRAZO INDETERMINADO? E A CF ,88 QUE TEM QUE TER CONCURSO PÚBLICO? POR QUE NÃO RESPEITAM A NOSSA CONSTITUIÇÃO , FAZENDO CONCURSOS PÚBLICO, E TERCEIRIZA-SE MUITOOO em todos setores da saúde , educação, e por aí vai.... ?

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  3. Caro Fernando Leite,
    Inicialmente, parabéns pelo seu blog, que promove um interessante e transparente intercâmbio entre a população e as instituições públicas, fato não muito comum em outros canais de mídia.
    Aproveitando a resposata do membro do MP, e este debate quanto aos funcionários terceirizados da Prefeitura, que de início já deixo claro que sou contra, pois entendo que a entrada no funcionalismo público deve ser através de concurso público, pergunto ao servidor público em questão, qual é o entendimento do Ministério Público, e o dele em particular, sobre a impossibilidade da máquina pública da Prefeitura não ter condições de funcionar plenamente (atendendo todos os seus fins constitucionais) sem os funcionários terceirizados, e da impossibilidade de transformar todos os terceirizados com concursados, tendo em vista a lei de responsabilidade fiscal.
    Esse meu questionamento vem em razão da ação judicial em que foi proposta, como disse o promotor, para extinguir estes contratos terceirizados, sem que nenhuma outra solução seja apresentada. Pergunto, o MP prefere que a Prefeitura não tenha funcionários terceirizados, mesmo que para isso a máquina pública municipal seja paralisada e a população fique sem deversos serviços essenciais?
    Obrigado a você, Fernando, pela oportunidade de participar, e desde já, ao membro do MP pela resposta.
    Carlos Henrique.

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  4. Não é a toa que adoro esse Promotor...há muito eu venho perguntado sobre o TAC...e a contratação continua, que nem água...só falta fiscalizar e cumprir a decisão judicial!!

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  5. Na própria decisão, e no TAC a solução é visível: realização de consurso público...Carlos Henrique, a máquina não funciona por isso...concurso é a única solução, essa judicialmente cobrada desde 2008...a Prefeitura já teve bastante tempo pra isso, não acha?

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  6. QUANDO O SR ROBERTO HENRIQUE ENTROU COM O TAC, SE DEU O SEGUINTE ACONTECIMENTO : A POLÍCIA FEDERAL DESCEU EM CAMPOS COM SEU AVIÃO PRETO E DOURADO ( COMO SEMPRE DIZ O DEPUTADO FEDERAL GAROTINHO )PRENDENDO SECRETÁRIOS DO GOVERNO ANTERIOR.
    TIVE INFORMAÇÃO DE UM COLEGA QUE TRABALHA NA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO ATUAL QUE TODAS AS SECRETARIAS ESTÃO ABARROTADAS DE CONTRATADOS. EXISTEM SALAS DE 9 METROS QUADRADOS, QUE TEM 30 FUNCIONARIOS LOTADOS NESTA.
    NÃO CONSIGO ENTENDER O POR QUE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO NO GOVERNO ANTERIOR TER AGIDO RAPIDAMENTE, COM A JUÍZA DO TRABALHO ASSINANDO O TAC IMEDIATAMENTE E HOJE, MESMO DEPOIS DE TANTAS DENÚNCIAS NADA ACONTECER. SERÁ QUE A MACUMBA DO DEPUTADO FEDERAL GAROTINHO FAZ COM QUE A JUSTIÇA FIQUE TOTALMENTE CEGA E NÃO ENXERGUE A REALIDADE DO QUE ACONTECE NA PREFEITURA DE CAMPOS HOJE ?
    TEMOS QUE LEMBRAR QUE EM 2012 HÁ NOVAS ELEIÇÕES, E PRECISAM GARANTIR VOTOS, NÃO É ?
    E O POVO ??????
    QUE SE DANE ...
    PARA NÃO SOFRER REPRESÁLIAS, PREFIRO NÃO ME IDENTIFICAR .

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  7. Ao emprego PÚBLICO deve-se entrar pelaporta da frente e esta se denomina CONCURSOPÚBLICO!
    Como assim?
    Se entendi alguma coisa do que onobre promotor explicitou , estamos aguardando a decisão de algum juiz, sem esta nada se pode fazer.
    E POR QUÊ , diante de TANTAS SUSPEITAS e da emergencia da situação emergencial, a ação não é julgada logo?
    Os cidadãos brasileiros se sentem em muitas vezes, DESPROTEGIDOS e como uma lista imensa de deveres a ser cumprida.E por falar nesses deveres:o prazo para a entrega da declaração de rendimentos termina essa semana!

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  8. ENGRAÇADO É VER UMA RESPOSTA DESTA DE UM ÓRGÃO PÚBLICO, QUE DEVERIA SERVIR PARA AGIR E FAZER CUMPRIR A LEI PARA TODOS E NÃO APENAS PARA ALGUNS.
    SABEMOS QUE EXISTEM CONTRATADOS DE MONTÃO NA PREFEITURA E QUE ENCHEM TODAS AS SECRETARIAS. SECRETARIAS ESSAS QUE SÃO HOJE DIRIGIDAS PELAS MESMAS PESSOAS QUE NO GOVERNO ANTERIOR TANTO FALAVAM E DENUNCIAVAM AS CONTRATAÇÕES.
    DEPOIS ENTÃO QUE O NOVO SECRETÁRIO DE GOVERNO ASSUMIU O CARGO, A SITUAÇÃO PIOROU, POIS ESTE CONVIDOU MUITAS E MUITAS PESSOAS ( QUE SERVIRAM DE CABOS ELEITORAIS EM SUAS CAMPANHAS ) PARA ASSUMIREM POSTOS DE CONTRATADOS, D.A.S. E ADMINISTRADOR DE BAIRROS (OS ANTIGOS PREFEITINHOS), EM TROCA DE REUNIÕES COM ESTE SECRETÁRIO E O FILHO DA PREFEITA PARA JÁ COMEÇAREM AS ARTICULAÇÕES DAS ELEIÇÕES DE 2012.
    ACHO QUE ESTA INCLUSIVE, SERIA UMA ÓTIMA OPORTUNIDADE PARA O TRE PRESTAR MAIS ATENÇÃO, POIS ISTO É SE BENEFICIAR DA MÁQUINA PÚBLICA, E NÃO ESTAMOS NA ÉPOCA DE CAMPANHA AINDA !!
    ACHO QUE SEI A EXPLICAÇÃO DE TANTAS PESSOAS LOTADAS EM SALAS TÃO PEQUENAS : FANTASMAS NÃO OCUPAM LUGAR NO ESPAÇO !! RS, PORTANTO NÃO FICAM APERTADOS !!
    O QUE PODEMOS PENSAR É : CONTRATOS DE TERCEIRIZADOS SÃO ÓTIMOS PARA A PREFEITA,POIS ESTES SÓ FAZEM EXATAMENTE O QUE "MACAQUINHO" MANDA, POIS SE NÃO FIZEREM PODEM SER TROCADOS.
    ENQUANTO ISSO, PESSOAS QUE SÃO CONCURSADAS SÃO MALTRATADAS, GANHAM MAL E NEM MESMO SE FALA EM AUMENTOS DE SALÁRIOS, SÃO OBRIGADAS A FAZER O QUE ELES QUEREM , ETC.
    A PREFEITA NÃO REALIZOU NENHUM CONCURSO EM SUA GESTÃO E PIOR AINDA, NÃO CHAMOU OS QUE FORAM APROVADOS EM OUTROS E NÃO PRORROGOU O PRAZO DAQUELE QUE PODIA ( COMO FOI O CASO DA EDUCAÇÃO, QUE ELA DEIXOU PARA TRÁS ) E HOJE EXISTE UMA ESCASSEZ TREMENDA DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL E UMA SOBRECARGA DE TRABALHO DAQUELES QUE ESTÃO ATUANDO. E ABRE AINDA O ESPAÇO PARA OS CHAMADOS RETS, QUE SÃO MAIS CONTRATADOS E QUE FAZEM O QUE LEA MANDA !
    ISTO É UMA VERGONHA !
    QUANDO PASSAMOS PELA AV. 28 DE MARÇO, NOS DEPARAMOS COM VÁRIOS OUTDOORS COM PROPAGANDAS DO QUE ELA DIZ QUE FEZ ( DAR VACINAS DE GRAÇA, AMBULÂNCIAS, ESCOLAS, ENTRE OUTRAS MENTIRAS ) ISSO NÃO É FAVOR, É OBRIGAÇÃO. É O MÍNIMO QUE UM GOVERNO DEVE FAZER, POIS NOSSA CIDADE RECEBE MUITO DINHEIRO DE PETRÓLEO, SE FOSSE BEM APLICADO DEVERIA SER UMA " GRANDE CIDADE".
    MAS É UMA CIDADE MINÚSCULA, QUE DESPERTA APENAS O SENTIMENTO DE VERGONHA !!!
    ACHO QUE ELA MANDOU COLOCAR ESSES CARTAZES PARA VER SE ELA MESMO SE CONVENCE DE QUE ESTÁ FAZENDO ALGO !
    ESTE É O GOVERNO DE NOSSA CIDADE, O GOVERNO DA VERGONHA.

    OBRIGADA SR FERNANDO LEITE POR NOS FORNECER ESTE ESPAÇO DEMOCRÁTICO PARA QUE POSSAMOS EXPRESSAR NOSSAS MANIFESTAÇÕES E, PRINCIPALMENTE, NOSSA REVOLTA COM TANTAS IRREGULARIDADES.
    ENVERGONHADA

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  9. Perai!!!! Então o MP mandou demitir em 2008 e em 2009 já com Rosinha eleita fez um novo TAC permitindo contratações sem concurso?
    Tá dominado, tá tudo dominado.

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  10. O curioso nisso tudo, é a rapidez da justiça (e aí eu incluo as ações do mp) no governo de Mocaiber. Escutas telefônicas ilegais divulgadas pelo Garotinho, avião levando secretários etc... Mesmo entendendo que aquilo tudo não passou de um ensaio cênico, tanto é que todos estão soltos e tendo sido divulgado recentemente na mídia que aquelas prisões teriam sido arbitrárias, segundo juízes superiores. No governo atual, tal celeridade por parte das autoridades em questão não é a mesma, pelo menos nós campistas não vemos tanto alarido na imprensa. Essas licitações faraônicas; a ganha pela Construtora Norberto Odebrech teve divulgado pela folha da manhã com antecedência quem seria a vencedora, ou seja, a própria Odebrech cujo o secretário de obras municipal teria sido empregado desta Empresa durante muitos anos. Nas outras secretarias diversos escândalos divulgados e as autoridades... quietinhas no seu canto. O detalhe é que os valores atuais são muito superiores em relação ao governo passado. Essas casas populares... meu Deus! A prefeitura teria adiantado já, 60% do valor, quando só foram entregues 600 casas. Enfim, para nós, Fernando, simples mortais do povo, que pagamos nossos impostos, que trabalhamos honestamente é difícil entender. Eu, como Bacharel em Ciências Jurídicas prefiro deixar de lado o linguajar jurídico (o juridiquez) e me fazer entender. É patética a situação política de nossa cidade. obs: Não pertenço a nenhum partido político, não dependo da prefeitura para viver, tampouco ter que vender meus sentimentos e honra para defender uns trocados no fim do mês, na mãe Prefeitura.

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  11. As instiutições estão caindo de PODRES!
    credibilidade ZERO!

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  12. Esse Governo é o retrato da política que aparenta moderna, mas que no fundo e racista,rancoroso,e arcaico."Eles pensa que conhece a si mesmo? Mas nos já sabemos o que eles são!!

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