MUITO DINHEIRO E POUCA CASA

Modelo de casa popular para ilustração do texto

A prefeitura de Campos já pagou às empreiteiras dinheiro suficiente para garantir a entrega de 3 mil 362 casas, no entanto, só conseguiu, até agora, inaugurar 650 unidades.

Segundo informações chegadas à Frente Democrática, pelo valor já repassado às empreiteiras responsáveis pela construção das casas populares do programa Morar Feliz, R$ 235.381.702,09 (duzentos e trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, setecentos e dois reais e nove centavos), quantia que representa mais de 60 por cento do total de R$ 357 milhões e 497 mil reais relativos às 5 mil e 100 do primeiro lote de casas anunciadas para os 2 primeiros anos do governo, 2009 e 2010, a prefeitura já deveria ter entregue o equivalente a 3 mil 362 residências.

A informação colhida numa planilha de controle de empenhos e pagamentos revela um dado que berra aos céus. Segundo o processo de número 2009.034.000031 – P PR a Prefeitura de Campos já repassou à empreiteira Odebrecht R$ 174.674.144,05 (cento e setenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos) e à Construsan mais um pagamento de R$ 60.707.558,04 (sessenta milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos).

Com todo esse dinheiro desembolsado, a Prefeitura de Campos comemora, com pompa e propaganda na mídia, a entrega de 650 unidades à famílias que vivem em áreas de risco. Para explicar desempenho tão pífio, a prefeita insinua que o cronograma de obras sofreu significativo atraso em razão de seu afastamento do cargo, por decisão judicial, por 6 meses.

Este argumento causa, internamente, entre os novos republicanos, no mínimo, grande constrangimento, já que quem ficou em seu lugar, foi o então presidente da Câmara, vereador Nelson Nahim, que além de aliado do seu grupo político, filiado ao PR é seu cunhado. Irmão da principal liderança do partido, deputado Garotinho. Ademais, durante seu curtíssimo governo provisório, não houve qualquer substituição nas secretarias diretamente envolvidas com o programa Morar Feliz: Obras, Emhab, Ação da Família, Controle, Planejamento e Finanças. Os secretários do período anterior à cassação temporária da prefeita e de agora são, rigorosamente, os mesmos da gestão interina de Nahim.

A disparidade entre o que foi pago até agora e a efetiva execução das obras das casas populares, será objeto de uma denúncia da Frente Democrática à Câmara Municipal, instância legítima para fiscalizar os atos do Poder Executivo, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, na esfera de Defesa da Tutela Coletiva e ao Judiciário.

Se em 2 anos e 2 meses, o governo só conseguiu inaugurar conjuntos, num total de 650 casas, quanto tempo seria necessário para a construção das restantes 9 mil 550 das 10 mil e duzentas casas prometidas na campanha eleitoral, em 4 anos?


Atualização, 15/02/11, 17:44h: O vereador Marcos Bacellar protocolou, na sessão de hoje, da Câmara Municipal, requerimento de informações sobre os repasses feitos às empreiteiras, responsáveis pelo programa Morar Feliz.


O presidente da Câmara de Campos, vereador Nelson Nahim, repeliu qualquer insinuação que o acusa de ser responsável por atrasos em obras públicas, durante sua gestão temporária. "Não fui prefeito de brincadeirinha, fui prefeito 24 horas por dia e fui incansável no exercício do cargo"; afirmou.